Tag: #instância

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  Moro faz novo projeto de lei sobre prisão em segunda instância

  O objetivo é reverter a decisão do STJ que permitiu a soltura do ex-presidente Lula

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  Pessoa apoia tese de prisão após condenação em segunda instância

  Para o deputado, a possibilidade de aprovação da PEC exprime o desejo de combate a impunidade e a busca da segurança jurídica no

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  Toffoli pede que Congresso alivie caminho para fim da 2ª instância

  Pressionado, presidente do STF propõe a Senado e Câmara mudança na lei para evitar prescrição

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  Moro defende a prisão em segunda instância

  O ministro da Justiça e Segurança Pública disse que vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

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  Julgamento virtual de recurso de Lula no STF começa nesta sexta-feira

  Ministros da Segunda Turma têm até dia 10 para decidir questão

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  STJ julga pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância

  No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmou a condenação de Lula