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Tag: #justiça
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OAB ajuíza ação para garantir direitos da população em situação de rua
De acordo com João Viegas, procurador-geral da OAB-AL, a ACP busca, dentre os pedidos, prover para essas pessoas um maior número de abrigos temporários
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Corregedoria-Geral recomenda que promotores de justiça cobrem medidas urgentes das prefeituras no combate ao coronavírus
O documento também faz referência a classificação de pandemia da doença decretada pela Organização Mundial de Saúde (OMS)
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?Justiça mantém suspenso o pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor de Maceió
Segundo magistrado, houve queda na arrecadação de impostos
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?Justiça afasta vereador de Olho D'Água das Flores por suposto ato de improbidade administrativa
Adeilson Dantas é acusado de viabilizar cargo comissionado de vigia para seu irmão sem informá-lo e ficar com 90% do salário
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Covid-19: comissão internacional defende medidas alternativas à prisão
Intenção é reduzir impactos da pandemia na população carcerária
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Centro de Solução de Conflitos atende população de Maceió por e-mail e telefone
Os setores de Cidadania e Pré-processual do Cejusc do Fórum da Capital continuam funcionando durante a suspensão do atendimento presencial