Tag: #justiça

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  Sem lei sobre quantidades, polícia decide quem será preso por tráfico

  A subjetividade da lei abre margem para que o delegado defina o que é tráfico a partir de elementos pouco claros, como a personalidade do suspeito ou a cor da pele

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  Justiça cassa liminar que proibia governo de comemorar golpe

  Decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta-feira (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília

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  Estado tem até 45 dias para regularizar oferta de exames para paciente com HIV

  Desabastecimento de insumos utilizados nos exames prejudica o tratamento de mais de 7.580 pacientes

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  Moro autoriza envio da Força Nacional para Moçambique

  A autorização para a ida de membros da equipe de busca e salvamento foi publicada no DOU desta sexta (29)

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  ?Unimed deve indenizar homem que teve cirurgia negada sem motivos

  Operadora se negou a dar explicações sobre a não autorização de procedimento

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  Justiça condena acusado de cometer arrastão a mais de 11 anos de prisão

  Nycolas Gutemberg Albuquerque foi preso em flagrante no dia 28 de maio de 2018, após cometer assaltos no Benedito Bentes