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Tag: #lei
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Lei Aldir Blanc: Fmac segue com reuniões sobre aplicação de recursos federais
Reunião contou com a participação de representantes das Artes Cênicas e do Artesanato
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Conselheiros tutelares de Arapiraca entram na justiça temendo ação de vereadores contra candidaturas
Alberto Oliveira (SDD), Margarete Oliveira (PP), Netinho Cavalcante (PMN) e Thamires Paulino (PSDB) entraram na justiça com um mandado preventivo
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Lei que proibia adesivo em vidro de ônibus é inconstitucional, decide TJ
Segundo a decisão, iniciativa do projeto foi da Câmara, mas precisaria ser do prefeito
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Fundo de Cultura recebe novos investimentos com a Lei Estadual de Incentivo à Cultura
Somente a Equatorial Energia Alagoas vai investir 580 mil de reais em patrocínio na modalidade doação
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Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica na pandemia
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União
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Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União