STF permite que integrantes do governo acumulem salário com jeton

Ministros validaram lei que prevê o acúmulo da função com participação em conselhos de administração em empresas. Porém, ressaltaram ser preciso respeitar o teto de R$ 39,2 mil

STF julga nesta quarta se amante tem direito a pensão por morte

Tribunal analisa caso de Sergipe com repercussão geral. Decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país, inclusive para relações homoafetivas

Ministros do STJ mandam João de Deus de volta para a cadeia

Médium” é réu por crimes sexuais, posse ilegal de armas e falsidade ideológica, além de ter sido denunciado por estupro de vulnerável

STF retira de Moro depoimentos da Odebrecht sobre Lula

STF proíbe condução coercitiva de réus e investigados para depoimento

Instrumento utilizado em investigações já havia sido suspenso em decisão liminar de Gilmar Mendes. No julgamento, 6 dos 11 ministros votaram contra a medida, enquanto 5 votaram pela manutenção.

STJ manda devolver passaporte de devedor, mas mantém suspensão de CNH

Quarta Turma analisou caso de homem que teve documentos apreendidos por não pagar R$ 17 mil a escol