Procon Maceió apoia aprovação de PL em defesa do consumidor endividado

Para diretora-presidente do órgão, PL recupera a dignidade do cidadão devedor

Prefeitura encaminha PL à Câmara para oferecer descontos em débitos tributários

Diante da pandemia de Covid-19, Projeto de Lei propõe zerar a incidência de juros, multas e atualização monetária

Congresso pode votar liberação de verbas para passaportes na quarta-feira