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Tag: #previdência
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STF decide a favor da União em disputa previdenciária de R$ 131 bi
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Ex-prefeito de Igaci Oliveiro Piancó responde a mais um caso de improbidade administrativa
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Presidente do TJAL suspende decisão que impedia descontos previdenciários
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TJ suspende decisões que impediam descontos da reforma previdenciária em Alagoas
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Justiça suspende novas regras de contribuição previdenciária para procuradores aposentados
Volta a valer para os procuradores de Estado inativos a incidência apenas sobre os valores que excedem o limite do RGPS
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Medida de combate ao estelionato previdenciário gera economia de R$ 12 milhões ao INSS
Comunicação de óbitos em 24 horas pelos cartórios de registro civil do Estado ocorre desde abril de 2019; provimento também beneficia mulheres com recém-nascidos