Tag: #projeto de lei

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  Deputado Marx Beltrão propõe projeto ‘Não Pertube Bancário’

  Congressista diz que projeto é para proteger o consumidor

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  Legislativo municipal aprova PL que cria incentivos fiscais para o Jaraguá

  Vereadores aprovaram ainda premiação para escolas da rede municipal e alteração de nomes de ruas

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  Projeto altera desembarque de pacientes em frente a hospitais de Arapiraca

  Vereador Léo Saturnino é autor do projeto aprovado na Câmara Municipal

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  Deputados aprovam projeto de lei que modifica o nome do estádio Rei Pelé

  Projeto é de autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTR)

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  Assembleia aprova projeto que desburocratiza e viabiliza criação de camarões em Alagoas

  Os empreendimentos serão classificados por tamanho, facilitando a emissão da licença por órgão ambiental competente

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  Deputado Marx quer imagens de acidentes em rótulos de bebidas

  Projeto de Lei foi protocolado na última semana na Câmara dos Deputados