Tag: #projeto

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  Câmara aprova projeto que regulamenta os "food trucks"

  Projeto segue agora para sanção do chefe do Executivo

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  Projeto fixa multa para quem pagar salário atrasado

  A proposta é do senador Reguffe PDT-DF

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  Aprovado projeto que obriga o plantio de árvores em empreendimentos financiados pelo Estado

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  Projeto da repatriação pode facilitar adesão de quem mora fora do Brasil

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  Manejo do amianto pode se tornar proibido no país

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  Autorização: Projeto prevê punição para quem entrar em contato com índios isolados

  A intenção do senador Jorge Viana é proteger os povos indígenas de doenças.