Tag: #recurso

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  Grupo de juristas afirma que Lula já tem direito ao semiaberto

  Esses juristas e também amigos do ex-presidente tentam convencer a defesa e o próprio Lula a abraçarem a iniciativa

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  Estudante com isenção negada no Enem ainda pode entrar com recurso

  O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro

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  STJ monta estrutura para julgamento de recurso de Lula

  A expectativa dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de que a Corte mantenha a condenação de Lula, mas reduza a sua pena

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  Alunos que tiveram a isenção no Enem negada podem entrar com recurso

  as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

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  Instituições recorrem e pedem bloqueio integral das contas da Braskem

  Entendimento das instituições é que o ônus do tempo tem que recair sobre o causador dos danos e não sobre as vítimas

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  Ministério da Educação libera repasse do Fundeb para Alagoas

  De acordo com a portaria são exatamente R$ 32.509.186,39 repassado para o estado de Alagoas