Tag: #stf

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  Polícia Civil indicia João de Deus por violação sexual mediante fraude

  O inquérito se refere à denúncia específica de uma mulher de 39 anos

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  Segunda Turma do STF decide nesta terça (04) se concede liberdade a Lula

  A defesa do ex-presidente apresentou novo pedido após Sérgio Moro ser anunciado ministro de Jair Bolsonaro

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  Maioria do STF valida indulto natalino de 2017; Fux pede vista

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  Luiz Fernando Pezão é preso em nova operação contra corrupção no governo do Rio

  Nove mandados de prisão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal no Rio de Janeiro

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  Ministro do STF libera processo que discute porte de drogas para consumo pessoal

  Ainda não há data para que o recurso seja julgado pelo plenário da corte

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  Defesa da família Brittes usa voto de Gilmar Mendes para tentar libertar suspeita

  Cristiana está presa temporariamente desde o dia 31 de outubro e deve ser solta ao fim de 30 dias, caso a Justiça não autorize a renovação da prisão