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STJ nega pedido de habeas corpus de homem acusado de matar cachorro em Maceió
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STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
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STJ mantém, por unanimidade, prisão da ex-deputada Flordelis
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STJ acolhe pedido da Defensoria Publica e livra três cidadãos do júri popular
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Habeas corpus em favor de DJ Ivis é indeferido por alagoano
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STJ vê risco de ruptura e barra funcionamento de barragem da Vale