Tag: #supremo

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  PEN desiste de liminar no Supremo para impedir prisão em 2ª instância

  Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

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  Justiça obriga que Senado decida em votação aberta o afastamento de Aécio Neves

  Votação está prevista para terça-feira (17)

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  Supremo decide que Lei da Ficha Limpa vale para casos anteriores a 2010

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  STF retoma julgamento sobre validade retroativa da Lei da Ficha Limpa

  Devem votar na sessão desta tarde os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

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  Condenado por desvio de recursos em Alagoas, Ronaldo Lessa é absolvido no STF

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  Supremo retoma pauta nesta semana e deve decidir futuro da Lava Jato