A medida foi adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Penedo, que requisitou informações à Secretaria Municipal de Assistência Social e estabeleceu prazo de 20 dias para resposta.

Segundo o MPAL, o objetivo é verificar se o município possui protocolo, fluxo de atendimento ou norma específica para garantir assistência aos familiares das vítimas, além de avaliar as políticas públicas voltadas a esse público.

De acordo com a promotora de Justiça Lídia Malta, o poder público tem o dever de oferecer suporte às vítimas indiretas por meio da assistência social, da saúde e do acesso à orientação jurídica. “A Constituição impõe ao Estado o dever de proteção integral, cabendo ao Município oferecer serviços públicos adequados, investir em políticas públicas e estruturar estratégias, especialmente por meio das secretarias de assistência social e saúde, para assegurar direitos e preservar a dignidade das vítimas indiretas dos Crimes Violentos Letais Intencionais. Essas pessoas precisam se sentir amparadas, o que exige uma atuação articulada e o fortalecimento da rede de atendimento para evitar revitimizações. Além disso, é imprescindível que também tenham acesso à assistência jurídica para orientação e defesa de seus direitos ao longo de todo o processo”, afirmou.

Para isso, o MPAL requereu à Secretaria Municipal de Assistência Social de Penedo/AL que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se o Município dispõe de protocolo, fluxo institucional, ato normativo ou procedimento administrativo destinado ao atendimento das vítimas indiretas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

Caso exista protocolo, deverá ser encaminhada cópia integral do fluxo institucional, do ato normativo ou de documento equivalente. No documento, a promotora também destaca a importância de o Ministério Público ser informado sobre a forma como a Secretaria Municipal de Assistência Social é comunicada acerca das ocorrências envolvendo Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), indicando quais órgãos realizam essa comunicação, de que maneira ela ocorre e com que frequência as informações são encaminhadas.

Outro ponto evidenciado entre os requerimentos versa sobre a busca ativa das vítimas indiretas e de seus respectivos núcleos familiares, a ser realizada pela rede socioassistencial. Caso essa atuação já seja desenvolvida, o MPAL solicita que sejam especificados o fluxo de atendimento adotado e os locais onde os atendimentos são realizados após o conhecimento das ocorrências de CVLI.

• 05 de agosto, às 16h: Música na Praça com Willams Souza.

• 07 de agosto, às 17h: Happy Hour com Dona Flô.

• 09 de agosto, às 13h: Roda de Samba Especial de Dia dos Pais.

• 12 de agosto, às 17h: Música na Praça com Matheus Pereira.

• 14 de agosto, às 17h: Música na Praça com Willams Souza.

• 23 de agosto, às 13h: Música na Praça com Tony.

• 26 de agosto, às 17h: Música na Praça com Samila Lima.

Segundo o shopping, a iniciativa busca oferecer momentos de lazer e entretenimento para os clientes durante o mês dedicado aos pais, em um ambiente com opções de gastronomia e compras.

Os leitos serão destinados ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e ficarão sob controle, avaliação e regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca, reforçando a estrutura de assistência aos casos de maior gravidade no Agreste alagoano.

De acordo com a resolução, o impacto financeiro estimado é de R$ 1.971.000 por ano, o equivalente a R$ 164.250 por mês. O cálculo considera dez leitos, diária de R$ 600 e taxa média de ocupação de 90%.

Os recursos deverão ser custeados pelo Ministério da Saúde e incorporados ao limite financeiro da média e alta complexidade do município. O documento também destaca que a medida não gera impacto financeiro para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Antes da habilitação definitiva, o Hospital Nossa Senhora de Fátima poderá passar por avaliação técnica do Ministério da Saúde. Caso os critérios estabelecidos nas normas federais não sejam atendidos, o credenciamento poderá ser suspenso.

Apesar da aprovação da proposta pela CIB, a publicação não significa que os leitos já estejam em funcionamento. A abertura efetiva dependerá da conclusão do processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, da formação das equipes e da liberação dos recursos federais.

Isso acontece porque, em caso de recusa ou de pai ausente, o registro de nascimento pode ser feito somente em nome da mãe, que, no ato de registro, pode indicar o nome do suposto pai ao cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.

No entanto, caso seja voluntário - ou seja, com a concordância da mãe para filhos menores, ou do(a) filho(a) maior de idade - o reconhecimento de paternidade poderá ser feito diretamente no Cartório. O ato garante oficialmente o vínculo parental de forma simples e rápida, sem necessidade de processo judicial quando há consenso ou pela plataforma paternidade.registrocivil.org.br.

O reconhecimento pode ser feito a qualquer momento da vida, para garantir direitos como herança, pensão e benefícios previdenciários.

Veja como solicitar de maneira voluntária no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais:

> Os pais devem comparecer ao Cartório com RG, CPF e certidão de nascimento do filho(a);
> Preencher o formulário declaratório;
> Aguardar a averbação para retirada da certidão retificada.

O que fazer se o pai não se apresentar para o reconhecimento?

Caso o pai não reconheça a paternidade voluntariamente, ou exista dúvidas sobre o vínculo parental, a mãe pode entrar com uma ação contra o suposto pai para que o juiz determine a realização de exames de DNA, para comprovar a paternidade.

Em caso de comprovação por meio de sentença, o Cartório realizará a averbação e inclusão do nome do pai no registro da pessoa.

O homem detido, que não teve o nome divulgado, confessou e, segundo os agentes, afirmou que faz parte de uma facção criminosa com forte atuação no município de Coruripe e o Litoral Sul. Ele disse que guardava as armas em razão de conflitos entre facções. Todo o material apreendido, o veículo e os envolvidos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos cabíveis.

De acordo com informações do 11º Batalhão da Polícia Militar, uma guarnição realizava rondas na região quando foi abordada pelo homem, que apresentava forte sangramento e solicitava ajuda.

Aos militares, a vítima relatou apenas que havia sido atingida por golpes de faca no abdômen e nas costas. No entanto, ela afirmou não conseguir identificar o responsável pela agressão nem informar o que teria motivado o ataque.

Os policiais realizaram o socorro imediato e encaminharam o homem para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Penedo. Após avaliação médica, foi constatada a necessidade de transferência para o Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, onde recebeu atendimento especializado.

Até o fechamento da ocorrência, o autor do crime não havia sido identificado e a motivação da tentativa de homicídio permanecia desconhecida. O caso deverá ser investigado pelas autoridades policiais.

Segundo informações de testemunhas, o condutor seguia pela via quando perdeu o controle da motocicleta ao passar por uma lombada cuja sinalização horizontal estaria desgastada e praticamente apagada, o que teria dificultado a visualização do redutor de velocidade.

Com o impacto, o motociclista caiu na pista e sofreu ferimentos. Como o acidente ocorreu em frente à sede do Samu, uma equipe da unidade prestou atendimento rapidamente à vítima.

Após os primeiros socorros, o homem foi encaminhado ao Hospital de Emergência do Agreste (HEA), em Arapiraca, para receber atendimento médico. O estado de saúde dele não foi informado.

As imagens mostram o momento em que um veículo Fiat Cronos, de cor branca, realiza uma conversão irregular à esquerda e invade a trajetória de uma motocicleta que seguia no sentido contrário. Com o impacto, o motociclista e uma passageira são arremessados ao chão. O condutor apresentou ferimento na perna e a mulher apenas escoriações.

Após a colisão, o motorista do automóvel deixou o local sem prestar socorro à vítima, configurando, em tese, o crime de omissão de socorro, além das infrações de trânsito relacionadas ao acidente.

O motociclista foi socorrido pelo Samu e encaminhado ao Hospital de Emergência do Agreste.

As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes. As imagens das câmeras de segurança poderão auxiliar na identificação do veículo e do motorista que fugiu do local.

Em seu primeiro mandato, Daniel Barbosa consolidou uma atuação voltada ao fortalecimento da educação e da saúde, duas das principais bandeiras de seu trabalho em Brasília. Atualmente, exerce a 1ª vice-presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e integra, como membro titular, a comissão especial responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação. Paralelamente à atividade legislativa, o deputado tem direcionado recursos para ampliar investimentos em municípios alagoanos.

"Oficializar nossa candidatura é renovar o compromisso com uma política séria, que respeita as pessoas e coloca Alagoas em primeiro lugar. Seguimos juntos, com responsabilidade e diálogo, porque a caminhada continua", disse o parlamentar.

Estagiária sob supervisão*

Estagiária sob supervisão*

Apesar dos atendimentos de emergência, a morte do indivíduo foi constatada ainda no local.

Suspeito alega legítima defesa

Em desdobramento da mesma ocorrência, uma equipe da Rádio Patrulha (RP 01) realizava patrulhamento no bairro São Luiz quando foi abordada por moradores. As testemunhas indicaram a localização de um segundo envolvido no caso, que também se encontrava no bairro Guaribas.

Ao ser abordado pelos policiais, o homem apresentava um intenso sangramento na região da cabeça. Ele afirmou à guarnição que agiu em legítima defesa, mas não forneceu detalhes sobre como o confronto teve início.

Diante da gravidade dos ferimentos na cabeça, o suspeito foi socorrido e encaminhado à Unidade de Emergência do Agreste, onde deu entrada e permaneceu internado sob cuidados médicos.

O caso foi registrado e encaminhado à Central de Polícia Civil de Arapiraca, que ficará responsável pelas investigações para apurar as circunstâncias e a motivação do crime.

A Polícia Civil deverá investigar o caso para esclarecer a dinâmica do atentado e identificar o suspeito.

Às vésperas do início da campanha, o PT enfrenta um cenário desafiador nos dois estados-chave do Nordeste para a candidatura de Lula à reeleição, que será oficializada neste domingo, em São Paulo. Em 2022, ambos deram cerca de 70% dos votos ao petista no segundo turno.

O PT tem outras três candidaturas próprias no Nordeste. Mas apenas o governador do Piauí, Rafael Fonteles, é favorito. No Rio Grande do Norte, o secretário estadual de Fazenda Cadu Xavier tem Álvaro Dias (PL) e Allyson Bezerra (União) como adversários bem posicionados. Já no Maranhão, o vicegovernador Felipe Camarão ainda não ganhou tração nas pesquisas, estando atrás de Eduardo Braide (PSD) e Orleans Brandão (MDB).

Disputa se repete

A Bahia repete o embate de 2022 entre Jerônimo e o exprefeito de Salvador ACM Neto (União). Pesquisa Genial/Quaest divulgada na semana passada mostra um cenário de empate técnico: ACM tem 39% das intenções de voto no primeiro turno, contra 38% do petista. Na sondagem de segundo turno, o ex-prefeito marca 43% e Jerônimo, 39%.

Para o cientista político Cláudio André de Souza, da Unilab, a Bahia é fundamental ao PT na derrota de alianças de direita que passam pela disputa direta com o bolsonarismo. Embora rejeite a possibilidade de ter Flávio Bolsonaro no palanque, a chapa de ACM tem um nome do PL ao Senado.

— O carlismo possui clara força nas grandes cidades. Mesmo assim, o PT ganhou de 2006 a 2018 no território metropolitano. Somente esteve atrás em 2022. O desafio está na força da oposição, que reside em um discurso forte calcado na gestão e na melhoria de agendas como saúde, segurança e educação — avalia.

Outro entrave para Lula no estado é a conexão do PT baiano com o caso Master. Jaques Wagner é suspeito de ter atuado em defesa de interesses do banco em troca de vantagens indevidas, segundo a Polícia Federal. Na Bahia, Lula soma 52% das intenções de voto no primeiro turno, segundo a Genial/Quaest. Já Flávio, 18%.

No Ceará, Elmano aparece dez pontos percentuais atrás do exgovernador Ciro Gomes (PSDB) na Genial/Quaest da semana passada. O tucano tem 43% no primeiro turno, contra 33% do petista. Na simulação de segundo turno, a distância é ainda maior: 13 pontos (48% contra 35%).

O PT buscou formas de fortalecer a chapa de Elmano nos últimos meses, em uma articulação que conta com o exgovernador Camilo Santana na linha de frente. Uma das frentes de ação foi a costura da candidatura do senador Cid Gomes (PSB) à reeleição, colocando os irmãos Ferreira Gomes em palanques opostos.

Embora tenha a gestão aprovada por 52% dos eleitores, Elmano enfrenta a força do espólio político de Ciro no estado.

A cientista política Monalisa Torres, da Universidade Estadual do Ceará, avalia haver um “sinal de alerta” do PT ao Nordeste. O cenário, segundo ela, é uma reação à consolidação de uma base antipetista, alinhada ao bolsonarismo.

— No Ceará, por exemplo, o bolsonarista André Fernandes quase foi eleito à prefeitura de Fortaleza há dois anos — destaca a pesquisadora, que completa: — A candidatura de Ciro alinhou-se a esse movimento.

No Ceará, Lula marca 55% das intenções de voto no primeiro turno na Genial/Quaest, contra 22% de Flávio.

As apostas podem ser feitas até as 22h deste sábado nas casas lotéricas.

No último concurso, na quinta-feira (30), ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou. As dezenas sorteadas no concurso 3.038 foram 30,35,38,39, 46 e 50.

A informação foi confirmada à CNN pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Em 19 de junho, Valdirene de Paula Ferreira, mãe do maratonista, havia relatado o sumiço do filho, em Paraguaçu Paulista, no interior de São Paulo.

Daniel Ferreira do Nascimento foi localizado neste sábado (1), por agentes da Guarda Civil Municipal, enquanto caminhava no bairro do Belém, na zona leste de São Paulo.

Ele foi encaminhado ao 30º Distrito Policial do Tatuapé e prestou depoimento. Na sequência, o maratonista foi entregue à mãe.

"Um homem de 28 anos, que estava desaparecido desde o dia 19 de junho deste ano, após sair de casa em Paraguaçu Paulista, foi localizado por agentes da Guarda Civil Municipal no início da tarde deste sábado (1), enquanto caminhava pela Rua Doutor Ubaldino do Amaral, no bairro do Belém, na zona leste da capital paulista. Ele foi encaminhado à delegacia e, após prestar depoimento, foi entregue à mãe. O caso foi registrado como encontro de pessoa no 30º Distrito Policial (Tatuapé)", informou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Carreira de Danielzinho

Danielzinho, que completou 28 anos na última terça-feira (28) longe da família, detém o recorde sul-americano da maratona desde 2022.

O atleta ficou fora da Olimpíada de Paris 2024 por testar positivo para três substâncias proibidas. E julho daquele ano, e, posteriormente, acabou suspenso por cinco anos da modalidade.

"Nós não somos a negação do PT, nós não somos antipetistas; nós não somos como outros ratos que se vestem de verde e amarelo, se apropriando dos símbolos nacionais só para dizerem: 'vejam só, eu sou o oposto do Lula'. Quando você se define pelo seu inimigo, você nunca o supera. E é por isso que ambos têm que ir para a lata de lixo da história, juntos", afirmou.

Durante o congresso do partido, Renan apresentou cinco metas de seu eventual governo:

Reduzir o número de homicídios para menos de 10.000 por ano
Garantir que o juro não ultrapasse 6% e o país tenha superávit nominal
Garantir que nenhum estado brasileiro tenha mais gente no Bolsa Família do que no trabalho formal ao final do governo
Reduzir em 6.000 o número de favelas no Brasil; com a retirada de 8 milhões de pessoas das comunidades
Garantir que 9 em cada 10 crianças estejam alfabetizadas.
O empresário fará campanha sem alianças ou tempo de TV ou rádio, com a fatia mínima do fundo eleitoral e terá como estratégia eleitoral foco no engajamento digital.

Recém-criado, o Missão terá como parcela do fundo eleitoral R$ 3,3 milhões – equivalente a 0,07% do total. Sem ter ultrapassado a cláusula de barreira, também não terá direito à propaganda gratuita na TV ou no rádio.

Segundo integrantes da campanha de Renan Santos, as principais apostas para tornar o empresário mais conhecido e elevar suas intenções votos serão a participação em debates e a continuidade das viagens a pequenas cidades do Brasil e exploração “criativa” desta agenda nas redes sociais.

Renan também não terá alianças com outras siglas para o pleito, mas promete contar com palanque em todos os estados – seja de candidatos do Missão a governador, senador ou deputado.

O Missão manteve o lançamento oficial da candidatura de Renan Santos neste sábado, mas as formalidades jurídicas da convenção partidária foram cumpridas no dia 20 de julho, primeiro dia do calendário da Justiça Eleitoral. O partido fez a antecipação para que já pudesse contar com escolta da polícia federal — Renan afirmou ter sofrido ameaças do crime organizado em locais onde programou agendas públicas e, por isso, considerou necessário aumentar o esquema de segurança.

No evento, o partido lançou nove nomes para as disputas de governos estaduais: em Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco e Maranhão.

A legenda também usou o Congresso do Missão deste sábado para lançar uma versão atualizada do chamado “Livro Amarelo”, documento em que compila suas análises de conjuntura e propostas. Foi ainda anunciado um centro de estudos nomeado “Instituto Livro Amarelo”.

O programa de governo indica que Renan, se eleito, apresentará uma "PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição" que vai prever um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031 e impor cortes de despesas como desindexação de benefícios e desvinculação de pisos.

Quem é Renan Santos

Nascido em 1984, em São Paulo, Renan iniciou sua trajetória política durante passagem pelo curso de Direito na USP (Universidade de São Paulo). No entanto, não concluiu a graduação e deixou a faculdade para trabalhar com o pai em um grupo empresarial.

Renan é um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre), que se notabilizou por articulação e organização das manifestações que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff.

O empresário defende críticas tanto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Durante a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018, contudo, Renan e o MBL chegaram a apoiá-lo.

Pouco depois do início do governo, porém, distanciaram-se e romperam formalmente com Bolsonaro por causa de divergências relacionadas a pautas econômicas e de combate à corrupção.

A 3Structure It LTDA tem quatro contratos vigentes com o governo Lula e é citada no pedido de inquérito da PF (Polícia Federal) e na decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Lulinha é investigado por supostamente ter feito lobby favorável à empresa junto ao governo federal.

O advogado Marco Aurélio Carvalho, que representa Lulinha, declarou que o inquérito contra ele é uma "fishing expedition descarada”. “Pirotecnia, malabarismo eleitoral, tentativa clara de interferência de setores da PF nas eleições. Não há fato objetivo que justifique a instauração deste inquérito”, afirma.

A matriz 3Structure It LTDA foi aberta em 2019 em Florianópolis (SC) e tem uma filial em São Paulo inaugurada em maio de 2023. Um dos contratos é no valor de R$ 19.259.936,28 com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de abril deste ano e vai até 2031, segundo informações da Transparência Federal.

O objetivo foi a “contratação de nova solução de backup com garantia junto ao fabricante em todos os componentes que fazem parte da solução e suporte técnico especializado (preventivo e corretivo), em substituição à solução atualmente implantada no ministério do desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome, incluídos os serviços de instalação, migração de dados e repasse de conhecimento”.

Um segundo acordo foi assinado em dezembro de 2023 a abril de 2027 com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no montante de R$ 14.452.499,85 para contratação de solução para sustentação do ambiente analítico de dados do ministério

Um outro contrato em vigor foi assinado em novembro de 2022, publicado em janeiro de 2023 com o Exército, do Ministério da Defesa, no valor de R$ 21.831.010,73. O objeto: a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de backup composta por equipamentos, software e serviços para expansão da infraestrutura de armazenamento de backup do sistema de telemática do Exército (Sistex).

Há, ainda, outro acordo firmado entre o governo federal e a empresa que teria tido lobby de Lulinha no valor de R$ 177.604,76 até abril de 2029 com o Instituto Nacional de Surdos, subordinado ao Ministério da Educação, para solução de tecnologia da informação.

Os dados analisados pela CNN Brasil ainda apontam que a empresa recebeu total em recursos do governo federal, o valor de R$ 46.920.129,96. Esse montante equivale a pagamentos diversos, como despesas, empenhos, notas fiscais, não necessariamente contratos firmados em vigência com os ministérios.

O segundo inquérito tocado pela Polícia Federal contra Fábio Luís Lula da Silva é por tráfico de influência e corrupção na Dataprev para questões de tecnologia. Em tese, a suspeita é que ele teria atuado e usado sua influência como filho do presidente para ajudar empresas parceiras. Com o inquérito aberto, quebras de sigilos serão pedidas.

A CNN procurou a 3Structure It LTDA. Confira a nota da defesa do CEO Cleber Ribas:

"Os contratos celebrados entre a empresa da qual Cleber Ribas é CEO e órgãos do Governo Federal foram firmados com absoluta transparência, em estrita observância da legislação aplicável às contratações públicas e sem qualquer espécie de intermediação por terceiros.

A 3Structure é empresa especializada em proteção de dados, representante de fabricantes globais líderes em seu segmento e detentora de certificações reconhecidas internacionalmente. Sua contratação pelo Poder Público decorreu exclusivamente de sua reconhecida capacidade técnica e da regular participação em procedimentos licitatórios, conduzidos em conformidade com as normas legais e regulamentares, tendo seus contratos sido, inclusive, objeto de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União", finaliza a nota assinada pela advogada Pollyana Soares.

De acordo com testemunhas, o homem teria entrado no mar ao perceber que o filho estava com dificuldades na água. Ele conseguiu ajudar a retirar a criança com segurança.

Equipes de resgate também foram acionadas, mas o pai acabou se afogando e não resistiu. Ele morreu ainda no local.