Segundo a esposa de Lito, Mila Seidl, a expectativa é que a medicação chegue ao Brasil entre sete e nove dias a contar da última sexta-feira (4). “O impossível está virando realidade! Estamos prontos para receber o tratamento”, comemorou Mila no post, destacando que não houve regalias no processo.

“Vi algumas pessoas dizendo que a Anvisa abriu uma exceção rara. Não foi. Isso é um regulamento, está previsto em lei. Alguns países adotam o uso compassivo de medicação e aí você tem um trâmite legal que precisa ser cumprido. Não é algo que foi feito excepcionalmente para o Lito”, explicou a esposa do youtuber.

Mila lembrou que qualquer pessoa em situação similar pode pleitear o mesmo tipo de autorização. “Cabe à Anvisa analisar, deferir ou indeferir. A gente apresentou bastante documentação. [O processo] estava bem robusto”, completou, a citar documentos enviados pela farmacêutica e exames diversos.

“Uma das nossas missões é mostrar o caminho que famílias que passam por isso – por doenças raras, não necessariamente a nossa, mas outras – podem seguir para conseguir o uso experimental de medicamentos, a importação, a entrada em estudos”, destacou a esposa de Lito.

Ainda segundo Mila, houve um entendimento, por parte do governo brasileiro, incluindo o Ministério da Saúde e a própria Anvisa, bem como da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, sobre a urgência e a celeridade da causa de Lito.

“Mesmo assim, sendo muito sincera, foi muito angustiante porque esse fluxo mais rápido levou cerca de uma semana e, em uma semana, a gente perdeu algumas coisas”, disse, ao se referir ao quadro do marido. “Mas eu entendo. Eles têm que estar calçados de que estão fazendo a coisa certa. Não podem canetar, precisam apreciar.”

De acordo com informações, as guarnições da Polícia Militar realizavam patrulhamento na região quando foram informadas por moradores sobre disparos de arma de fogo em uma residência próxima.

Ao chegarem ao endereço, os policiais encontraram a vítima no chão, coberta por um lençol. Familiares estavam no local e repassaram aos militares informações sobre a dinâmica do crime.

Conforme os relatos, três homens chegaram ao local em um carro branco. O grupo teria entrado na residência pelos fundos, enquanto outros integrantes acessaram o imóvel pela porta da frente. Os suspeitos retiraram a vítima do quarto onde ela dormia e a levaram para fora do cômodo. Em seguida, foram efetuados os disparos de arma de fogo.

Após o crime, os militares realizaram buscas e fizeram uma varredura na região na tentativa de localizar os suspeitos ou encontrar algum material que pudesse estar relacionado ao homicídio. Nenhum suspeito ou objeto ligado ao crime foi localizado durante as buscas.

A área onde o homicídio ocorreu foi isolada pela Polícia Militar até a chegada das equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica, responsáveis pelos procedimentos periciais e pelo recolhimento do corpo.

Após a conclusão dos trabalhos no local e a liberação da área, os policiais continuaram realizando rondas na região.

A investigação deverá apurar a autoria e a motivação do homicídio.

A Polícia Militar orienta que pessoas que tenham informações que possam ajudar na identificação dos envolvidos entrem em contato com o Disque Denúncia, pelo número 181.

A ligação é gratuita e o serviço garante o anonimato do denunciante.

*Estagiário sob supervisão

“Essa música aqui é para o Daniel Vorcaro. É para os ministros do STF que nos devem explicações. É para nossos políticos de centro, de direita, de esquerda, que nos devem explicações”, disparou Dinho no palco do evento.

O cantor completou, antes de entoar o sucesso de Renato Russo: “A democracia brasileira vai sobreviver a isso. Juntos, somos mais fortes”.

A declaração de Dinho acontece após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que mostra mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Cabral esteve preso nas duas unidades do sistema penitenciário entre 2016 e 2018.

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça concluíram que houve uma estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar Cabral. O esquema envolvia a entrada irregular de equipamentos, como televisão, som e foi montada até uma sala para apresentação de filmes.

O ex-governador recebia alimentos sofisticados e outros objetos proibidos. O esquema também incluía visitas fora das regras e falhas deliberadas nos sistemas de controle.

Cabral tinha uma TV de 65 polegadas e um aparelho de home theater, além de colchão diferenciado, alimentos proibidos, equipamentos de musculação, eletrodomésticos e acesso facilitado a visitas.

De acordo com o relator, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, não houve simples falha administrativa.

“Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional”, escreveu na decisão.

Além de Sérgio Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas.

Cabral terá de pagar multa equivalente a 12 vezes sua última remuneração como governador, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Os outros seis condenados pagarão multa correspondente a cinco vezes a última remuneração em seus cargos e R$ 100 mil cada por danos morais coletivos. Os valores dos danos morais serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A fiscalização identificou, segundo o MPAL, diversas irregularidades e possíveis violações de direitos humanos. Diante da situação, o Ministério Público recomendou, em dois de setembro, a desinternação imediata do idoso e solicitou documentos relacionados ao funcionamento da clínica e ao atendimento dos pacientes.

Como a recomendação não foi atendida inicialmente, o MPAL ajuizou uma Ação Civil Pública com pedidos relacionados à proteção e à liberdade do paciente. Posteriormente, segundo o Ministério Público, a clínica acatou a recomendação e, conforme informado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Anadia, realizou a desinternação e entregou o idoso aos familiares.

Embora não tenha determinado inicialmente a alta imediata do idoso, a Justiça reconheceu a existência de violação de direitos humanos apontada na ação e determinou que a clínica cesse imediatamente qualquer tipo de contenção física.

A decisão proibiu o uso de cordas, ataduras improvisadas, algemas e outras formas de contenção, além de determinar que a unidade apresente integralmente o prontuário médico do paciente e preserve registros físicos e eletrônicos, incluindo imagens das câmeras de segurança.

O estabelecimento também deverá cumprir outras determinações judiciais relacionadas ao atendimento e à documentação dos pacientes.

Em relação ao Município de Anadia, a Justiça determinou que o Creas realize busca ativa para localizar e identificar familiares ou responsáveis pelo idoso. Caso não fosse possível a reinserção familiar, o município deveria providenciar acolhimento adequado em residência terapêutica, instituição inclusiva ou Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

A decisão também proibiu uma eventual alta desassistida, que pudesse deixar o paciente em situação de abandono ou vulnerabilidade.

Município

A juíza determinou, ainda, ao Município de Anadia que, em 48 horas, por meio do Creas realize a busca ativa para localização, identificação e contato com familiares ou responsáveis legais; que elabore, de forma célere, estudo para verificar a possibilidade de reinserção no núcleo familiar e, não havendo, ou não encontrando parentes, providencie acolhimento do idoso em residência terapêutica, inclusiva ou em uma Instituição de Longa Permanência Para Idosos (ILPI), vedando a alta desassistida que resulte em abandono ou situação de rua.

Entretanto, a entidade, atendendo à Recomendação do Ministério Público, encontrou e entregou o idoso à família.

Próximas medidas:

A ação seguirá e o Ministério Público atuará na garantia de que o estabelecimento só siga em funcionamento, se atender a todas as exigências legais. Já foi requisitada a instauração de Inquérito Policial para analisar a contenção do idoso e a informação da situação aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e de Defesa da Pessoa Idosa.

Serão solicitadas, ainda, fiscalizações dos conselhos profissionais.