Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (07), a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96 que regulamenta a prática de esportes equestres, como a vaquejada e o rodeio em todo o território nacional. A sessão especial de promulgação aconteceu nessa terça-feira (06) no plenário do Senado Federal, em Brasília, e contou com a presença de centenas de vaqueiros de todo o país. 
 
De acordo com a Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Essas atividades devem ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
 
O vice-presidente e diretor Jurídico da Associação Alagoana de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ALQM), Henrique Carvalho esteve em Brasília e destacou que a promulgação era a etapa que faltava para garantir a empregabilidade de milhões de brasileiros.
 
“Apenas no Nordeste, a vaquejada oferta cerca de 700 mil empregos diretos e indiretos e também movimenta a economia local. Em determinados municípios, o esporte é a principal fonte de renda de grande parte da população. Além de promover uma cultura centenária, estamos promovendo um desenvolvimento social e econômico de grande parte do país”, disse.
 
Em pronunciamento após a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, afirmou que a constitucionalização de práticas como a vaquejada tornou-se um anseio especialmente na Região Nordeste.
 
Para Eunício, garantir a legalidade dos eventos ligados à vaquejada é ainda mais relevante neste momento, tendo em vista que uma forte seca castiga o nordestino há cerca de cinco anos, trazendo consequências negativas para a atividade econômica. 
 
“Vemos os animais como parte desta festa, e damos a todos eles o tratamento especial que merecem. Estamos garantindo aqui milhares de empregos diretos e indiretos só no Nordeste, sem contar as práticas relativas ao rodeio em outras regiões do país”, disse em pronunciamento.