O cancelamento ocorre após o ex-candidato à Presidência não entregar os documentos, conforme havia determinado o STF. O prazo terminou às 11h.

A medida, na prática, causa uma restrição aos passaportes do senador nos portos e aeroportos ao redor do mundo nos sistemas de migração.

A PF vai enviar um ofício ao gabinete de Moraes informando do descumprimento da decisão judicial e os cancelamentos.

A PF passou a ter competência para cancelar passaportes diplomáticos no sistema internacional após fuga do ex-deputado Alexandre Ramagem, que saiu do Brasil para a Guiana no ano passado e desembarcou nos Estados Unidos com esse documento. Antes, a responsabilidade era do Itamaraty.

O STF determinou a entrega dos passaportes e seus cancelamentos após receio de fuga por parte de investigadores da PF que tocam o inquérito contra Flávio por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A medida também se baseou na fala do irmão Eduardo Bolsonaro, que disse em uma entrevista na internet que apoiava a saída do Brasil de Flávio caso ele perdesse as eleições presidenciais, como ocorreu no domingo (25).

Prefeito do PT é desejo antigo

Um dos nomes que enxerga em Teca Nelma o potencial de representar o PT na eleição de 2028 é o deputado federal Paulão. O parlamentar disse ao 7Segundos que a força de Teca pode ser favorável no embate contra o bolsonarismo local.

Paulão lembra, ainda, que o interesse por uma candidatura própria do PT vem de anos. Em 2024, o parlamentar defendeu o nome de Ronaldo Medeiros e posteriormente o de Ricardo Barbosa para a Prefeitura de Maceió.

Após renúncia de Medeiros e intervenção de Renan Filho, o grupo se aliou ao MDB e apoiou o nome de Rafael Brito.

O interesse do PT em lançar um nome próprio em 2028 é avaliado por Paulão como positivo.

NOTA

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) informa que está em processo de instalação de câmeras de videomonitoramento em todo o entorno do Renasce Salgadinho, com o objetivo de reforçar a segurança e contribuir para a prevenção de práticas criminosas.

Paralelamente, a Semsc tem intensificado o patrulhamento na região, por meio de rondas ostensivas realizadas pela Guarda Civil Municipal. O serviço de inteligência da Secretaria também está atuando na apuração das ocorrências, para identificar os responsáveis pelos furtos e possíveis receptadores dos materiais furtados.

A Secretaria ressalta, ainda, a importância da participação da população no combate à criminalidade, incentivando a realização de denúncias que possam contribuir para a identificação dos envolvidos. As informações podem ser repassadas pelos telefones 153, da Guarda Civil Municipal, e 181, do Disque-Denúncia.

Os dois países mantêm uma das relações comerciais mais importantes da América do Sul, com forte integração industrial e participação central no Mercosul.

➡️ Em 2025, o Brasil foi o principal destino das exportações argentinas, com mais de US$ 12,8 bilhões em vendas, e também sua maior origem de importações, com US$ 18,4 bilhões em produtos comprados, segundo dados do governo argentino.

A demora na comunicação se soma à lista de desavenças, desgastes e trocas de ataques mútuos entre os dois líderes. (Veja mais abaixo)

O líder colombiano Abelardo de La Espriella, que foi eleito com apoio do presidente americano Donald Trump e deu apoio público à campanha derrotada de Flávio Bolsonaro (PL), declarou que não têm afinidade e são de lados opostos do espectro político. Em sua fala de reconhecimento do resultado, entretanto, estendeu a mão para que os países continuem cooperando.

Já o equatoriano Daniel Noboa afirmou que a América Latina tem inimigos em comum e desafios compartilhados em sua mensagem de parabenização. O chileno José Antonio Kast disse que ligou para cumprimentar Lula e afirmou que os dois países têm um futuro em comum.

A líder peruana Keiko Fujimori defendeu o fortalecimento da aliança estratégica entre os dois países, com ênfase na integração, na cooperação e no desenvolvimento sustentável da Amazônia compartilhada. Rodrigo Paz, presidente boliviano, por sua vez, parabenizou o brasileiro e destacou os laços históricos entre Bolívia e Brasil.

Todos eles foram apoiados por Trump em suas campanhas eleitorais e, hoje, compõe o Escudo das Américas.

🔎 O Escudo das Américas é uma aliança multinacional de cooperação militar, política e econômica liderada pelo governo dos Estados Unidos para combater organizações criminosas transnacionais e o narcotráfico

Além deles, os demais presidentes do continente que felicitaram o brasileiro foram:

Yamandú Orsi, presidente do Uruguai;
Delcy Rodríguez, presidente da Venezuela;
Yamandú Orsi, presidente do Uruguai;
Santiago Peña, presidente do Paraguai;
Irfaan Ali, presidente da Guiana;
Jennifer Geerlings-Simons, presidente do Suriname.
As reações contrastam com a postura de Milei, a única exceção da região.

Ele apoiou o senador Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral e fez críticas a Lula nas redes sociais às vésperas da votação. O presidente argentino chamou o brasileiro de “ladrão corrupto” e o acusou de fazer uma campanha suja.

O silêncio de Milei ocorre em um cenário de avanço da direita na América do Sul e de aproximação de governos conservadores com a gestão republicana dos Estados Unidos.

Relembre as trocas de ataques entre Milei e Lula
Em agosto, na convenção nacional do PL, em São Paulo, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, Milei fez ataques diretos a Lula e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento, o argentino chamou Lula de "presidiário" e Moraes de "lixo careca".
No dia seguinte, em uma entrevista a uma rádio argentina, Milei acusou o Brasil de liderar uma "campanha anti-Argentina" durante a Copa do Mundo.

Milei também disse que Lula enviou marqueteiros ao país para interferir nas eleições presidenciais de 2023 e apoiar o candidato Sergio Massa, que foi derrotado.

"Eles tiveram um papel muito ativo na campanha de 2023. Ou vamos esquecer que os assessores de Massa eram um grupo de brasileiros? Eu quis ver o meu amigo Jair Bolsonaro e não me deixaram. Aqui, no entanto, o ex-presidiário (Lula) veio cumprimentar a ré (ex-presidente Cristina Kirchner)", disse.
Na mesma semana, em entrevista à emissora argentina LN+, Milei voltou a subir o tom.

O presidente argentino afirmou que Lula é "ladrão", "corrupto" e "não é inocente". Também voltou a questionar as decisões do STF que anularam as condenações do petista na Lava Jato.

Ao comentar a reação do governo brasileiro, Milei afirmou que não considera as declarações agressivas.

"Agressivo é que alguém roube. É muito mais leve chamar um ladrão de ladrão do que o próprio ato de roubar", disse.
Ele também afirmou que as ofensas foram "palavras espontâneas".

Após os primeiros ataques, o Itamaraty convocou o embaixador argentino em Brasília para manifestar o descontentamento do governo brasileiro. Ao mesmo tempo, chamou para consultas o embaixador brasileiro em Buenos Aires.

Em nota, o governo classificou o episódio como "sem precedentes". O chanceler Mauro Vieira disse considerar o caso grave, mas descartou, naquele momento, medidas mais duras, como a retirada definitiva de representantes diplomáticos.

Além disso, inicialmente, o presidente Lula evitou alimentar a polêmica. Ao ser questionado por jornalistas sobre Milei, respondeu: "Quem é esse cara?".
Dias depois, no entanto, ele endureceu o discurso e classificou como uma "patacoada" a participação do argentino no evento do PL. Durante um ato do PSB, Lula afirmou que não aceitaria interferências externas na política brasileira.

"Eu não falei nada, porque a minha relação é uma relação de chefe de Estado com o Estado. (...) Eu gosto do povo argentino e não vou ficar trocando coisa com aquela coisa."

O deputado estadual Delegado Leonam participou do ato. “O que aconteceu aqui nessa academia foi um ato de barbaridade, de tortura, e que não pode, de maneira alguma, ficar impune. [...] Que esse ato ecoe pelos quatro cantos do estado de Alagoas, para que outros crimes que porventura venham a acontecer não aconteçam”, disse o parlamentar, que defende a causa animal.

A Polícia Civil de Alagoas concluiu o inquérito e indiciou os dois envolvidos na última sexta-feira (23). O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Alagoas para as medidas cabíveis.

Segundo o delegado titular da Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal, Joabe Amorim, o crime ocorreu em 29 de agosto de 2026. Os suspeitos teriam capturado uma gata que vivia nas imediações do estabelecimento, colocado o animal dentro de um saco e o agredido violentamente com chutes, prensadas contra o chão e sucessivos arremessos.

Como justificar depois da eleição
Após a eleição, o eleitor terá 60 dias para justificar a ausência - isso pode ser feito pelo e-Título, pelo site do TSE ou em qualquer cartório eleitoral.

Para o pleito de 2026, os prazos para a apresentação da justificativa são:

até 3 de dezembro de 2026 (ausência no primeiro turno);
até 8 de janeiro de 2027 (ausência no segundo turno)

Para isso, será necessário apresentar os documentos exigidos pela Justiça Eleitoral, como uma declaração do trabalho ou atestado médico.

O procedimento precisará ser repetido para cada turno de ausência.

O que acontece se eu não votar e nem justificar?
Estas são as consequências previstas para quem não votar, nem justificar a ausência no dia da eleição:

O eleitor fica impedido de requisitar carteira de identidade e passaporte;
Não poderá se inscrever e fazer a prova para concursos públicos – caso já aprovado, não poderá tomar posse;
Não poderá participar de concorrência pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
Não poderá receber vencimentos, salário, proventos ou remuneração de emprego ou função pública, paraestatal ou autárquica. isso também vale para funções desempenhadas em fundações governamentais, institutos, empresas ou sociedades de qualquer natureza mantidas oui subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviços delegados;
Conseguir empréstimos em autarquias, caixas econômicas federais ou estaduais, sociedades de economia mista, institutos e caixas de previdência social, assim como estabelecimentos cujo crédito é mantido pelo governo;
Obter certidão de quitação eleitoral;
Conseguir qualquer documento em repartições diplomáticas;
Realizar qualquer ato para o qual seja exigida quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Caso o eleitor deixe de votar em três eleições consecutivas – três turnos seguidos – e não justifique ou regularize sua situação, sua inscrição junto à Justiça Eleitoral é cancelada.

Como regularizar a situação eleitoral?
Antes de qualquer coisa, é necessário verificar o status do seu título de eleitor. Para isso, verifique a sua situação eleitoral.

Para auxiliar a eleitora ou o eleitor a checar se está em situação regular ou tem alguma pendência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o serviço de Autoatendimento Eleitoral”, que pode ser acessado pelo site do Tribunal. O serviço é fácil, gratuito e permite que a pessoa realize os procedimentos necessários sem sair de casa.

Para consultar a situação eleitoral, você deve acessar o portal do TSE e, na parte direita da página de abertura, em Autoatendimento Eleitoral, faça a consulta em Situação do título preenchendo os dados requisitados.

Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário regularizar. Para isso, siga o passo a passo:

Acesse o Autoatendimento Eleitoral;
Clique em Título Eleitoral;
Vá até a opção Regularizar título cancelado;
Preencha o formulário e envie os documentos solicitados;
Pagar os débitos pendentes (quando houver);
Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção Acompanhe uma solicitação.

A regularização do título também pode ser feita em um cartório eleitoral. Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):

documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
título eleitoral ou e-Título;
comprovantes de votação;
comprovantes de justificativas eleitorais; e
comprovante de pagamento da multa ou da dispensa de recolhimento.

Quitação de multa
Para o eleitor que não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. A multa pode variar de 3% a 10% do valor de R$ 33,02 UFIRs (um índice usado para atualizar valor de tributos), ou seja, o mínimo é R$ 1,05 e o máximo R$ 3,51.

O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório eleitoral via boleto, Pix ou cartão. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

O eleitor que não puder pagar a multa, pode declarar a impossibilidade de pagamento. A partir de uma declaração escrita de próprio punho pelo eleitor, o juiz eleitoral decidirá isentá-lo do pagamento ou não.

Quando o título de eleitor pode ser suspenso?
Além das situações de ausência das eleições, o título de eleitor pode ser suspenso em outros casos:

prestação de serviço militar obrigatório;
condenação criminal definitiva;
condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;
recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.
Nos casos acima, a regularização do título de eleitor suspenso é feito depois que o eleitor apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:

comunicação do Ministério da Justiça;
portaria ou certidão judicial;
certificado de reservista, entre outros.

Policiais do 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM) faziam patrulhamento na Biquinha quando, por volta das 23h30, viram um Chevrolet Onix, de cor prata, sendo conduzido de forma suspeita. O condutor recebeu ordem de parada, mas desobedeceu à ordem.

Os militares fizeram buscas e encontraram o automóvel abandonado e capotado. O suspeito havia fugido a pé antes da chegada dos PMs. No veículo, os agentes encontraram 250 g de maconha, uma balança de precisão e um celular.

De acordo com os policiais, o carro pertence a uma locadora e ficou sob a responsabilidade da empresa. O material apreendido foi encaminhado para a Central de Flagrantes, onde a Polícia Civil de Alagoas (PC/AL) adotou as medidas legais.

Investigação e diagnóstico

Dor abdominal e vômitos são sintomas frequentes na infância e podem estar relacionados a diferentes condições clínicas. Quando persistem, pioram ou não respondem ao tratamento inicial, é necessária uma investigação mais detalhada.

Durante a avaliação, uma das primeiras hipóteses levantadas foi apendicite. Os exames de imagem, entretanto, identificaram uma estrutura com conteúdo líquido próxima ao fígado, inicialmente interpretada como uma possível segunda vesícula biliar. Posteriormente, também foi considerada a hipótese de abscesso hepático, caracterizado pelo acúmulo de pus no fígado.

Diante da persistência dos sintomas e da necessidade de exames complementares, a criança foi encaminhada ao HGE para continuidade da investigação.

“No HGE, ampliamos a investigação com novos exames laboratoriais e de imagem. Identificamos sinais de pancreatite e uma alteração no colédoco, o principal ducto biliar. A ocorrência de pancreatite em uma criança de apenas dois anos exige uma investigação cuidadosa, especialmente para identificar possíveis alterações anatômicas das vias biliares e pancreáticas”, explicou o médico pediatra Roney Damacena.

Para esclarecer o diagnóstico, foi indicada uma colangiorressonância, exame de ressonância magnética que permite avaliar detalhadamente as vias biliares e pancreáticas, sem utilizar radiação ionizante.

Por meio da regulação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Pedro foi encaminhado ao Hospital Veredas, em Maceió, onde realizou o exame e recebeu tratamento para o cisto de colédoco.

Tratamento e recuperação

Após o tratamento do cisto, a criança também recebeu assistência para a pancreatite. Durante a recuperação cirúrgica, porém, apresentou febre e expulsão espontânea do dreno utilizado para escoar líquidos da região operada.

A família entrou em contato com a equipe médica responsável pelo acompanhamento, que orientou o retorno imediato ao HGE.

Na nova avaliação, os exames identificaram acúmulo de líquido na cavidade abdominal. A equipe de cirurgia pediátrica realizou outro procedimento para retirar o conteúdo e instalar um novo dreno. Em seguida, foram instituídos tratamento com antibióticos e cuidados de suporte, com acompanhamento diário de uma equipe multiprofissional, formada por profissionais de pediatria, cirurgia, enfermagem, nutrição e fisioterapia.

Com a evolução do tratamento, a criança apresentou melhora clínica, com redução da febre e das dores e recuperação do apetite.

“Ele chegou com um quadro complexo, que exigiu investigação, cirurgia e acompanhamento cuidadoso. A melhora dos sintomas e a retomada das atividades são sinais positivos da recuperação. A expectativa é que receba alta hospitalar e continue o acompanhamento ambulatorial”, afirmou o médico.

Integração da rede pública de saúde

O atendimento de Pedro envolveu diferentes serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a atenção básica até unidades hospitalares com recursos especializados para investigação diagnóstica e tratamento cirúrgico.

A UBS foi a porta de entrada para os primeiros atendimentos. A evolução do quadro levou à necessidade de avaliação hospitalar especializada, exames complementares e encaminhamento por meio da regulação estadual. O HGE participou da investigação clínica e prestou assistência à criança durante o tratamento das complicações pós-operatórias, enquanto o Hospital Veredas realizou o exame especializado e o tratamento do cisto de colédoco.

“O HGE recebe pacientes encaminhados de todas as regiões de Alagoas. Esse caso demonstra a importância da integração entre os serviços de saúde e da atuação do hospital no atendimento de pacientes que necessitam de assistência de maior complexidade”, afirmou o diretor-geral do HGE, Fernando Fortes Melro.

Durante a internação do filho, Aline permaneceu em Maceió e acompanhou a evolução do tratamento. Agora, a família aguarda a recuperação completa da criança e o retorno à rotina em Arapiraca.

A mãe também destacou o atendimento recebido pelos profissionais do hospital.

“Para a gente, o HGE é um hospital de extrema importância e foi decisivo para o tratamento do meu filho. Os médicos, enfermeiros, nutricionistas, técnicos de enfermagem, profissionais da limpeza... Todos me passaram uma segurança muito grande! Eu senti o quanto é grande o suporte do HGE para nós, principalmente na Pediatria. Muito obrigada!”, declarou Aline da Silva.

"A disputa não deveria ser um vale tudo por parte de quem quer se manter no poder, como fez o meu adversário. O que ele fez foi um abuso do poder político e econômico sem precedentes, um total desequilíbrio na disputa eleitoral. Isso tudo sem falar no complexo industrial de fake news que eles criaram, com a difusão ilegal e em massa de mentiras para aterrorizar a população brasileira. Então eu vou pedir sim a cassação da chapa do Lula por todos os abusos que ele cometeu. A lei tem que valer para todo mundo, a competição tem que ser justa e igual, o que não aconteceu. Não fui eu que perdi, foi o sistema que ganhou", disse.

Passaportes apreendidos

Ainda nesta segunda-feira, Flávio relatou que foi abordado por agentes da Polícia Federal pela manhã, quando saía da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador deverá entregar os passaportes e não poderá deixar o país.

Segundo Flávio, a medida está relacionada a uma manifestação feita pelo irmão, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no dia 23 de outubro. O senador afirmou que nunca cogitou deixar o Brasil, mesmo diante da derrota eleitoral. "Isso por conta de uma manifestação do meu irmão, no dia 23 de outubro. Nunca pensei em sair do país, falei diversas vezes durante a campanha que eu sou a única esperança para salvar o Brasil do PT", disse.

A decisão ocorre no contexto de investigações que envolvem o parlamentar. Uma delas apura suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a uma casa de apostas. Outra investigação envolve o financiamento da produção do filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.

“A participação da Semsc reforça a importância de construir soluções por meio do diálogo e da escuta das diferentes demandas”, destacou a diretora de fiscalização da Semsc, Dayse Ramos.

A iniciativa também permitiu que os trabalhadores apresentassem suas preocupações e sugestões, contribuindo para a busca de medidas que considerem tanto as necessidades dos comerciantes quanto o uso ordenado dos espaços públicos.

Por meio do rastreamento, o aparelho foi localizado em um endereço na Rua Breno Cansanção, onde os policiais encontraram o casal em posse de 16 celulares, sendo dois informados como de uso pessoal dos envolvidos.

Os suspeitos foram conduzidos à Central de Flagrantes, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. Ambos permanecerão à disposição da Justiça.

Segundo o comando da PM-AL, o êxito no combate aos ilícitos eleitorais é fruto da presença policial em todas as 42 zonas eleitorais, cobrindo cada um dos 1.090 locais de votação nos 102 municípios alagoanos. O emprego operacional contou com 8.565 policiais militares, atuando desde a preparação do território até o pico operacional no dia da votação.

As seguintes datas estão mantidas:

1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.
Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deveria ter sido feita em setembro, com validade de janeiro a junho.

Quem não fez a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

perfil dos clientes;
cadeia de fornecedores;
possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
formação de preços;
impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa em setembro deste ano para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Desistência

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fez o pedido até 15 de outubro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

testar a emissão das notas;
verificar a integração com sistemas de gestão;
conferir a parametrização dos dados fiscais;
preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.
A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

Não há qualquer indício de fraude no resultado. A apuração foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as urnas eletrônicas são auditáveis.

Maceió foi a única capital do Nordeste em que Flávio Bolsonaro ficou à frente de Lula no primeiro turno.

*Estagiário sob supervisão

Segundo informações do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), o motorista trafegava no sentido Aeroporto, quando tentou acionar o freio, mas o sistema não funcionou. Sem conseguir parar, o carro acabou colidindo com outro automóvel e tombou entre a pista e o canteiro.

Por conta do acidente, o trânsito no local chegou a ficar lento. De acordo com o DMTT, foi registrado um Boletim de Acidente de Trânsito (BOAT). Após o atendimento, os dois veículos foram retirados da via e o fluxo encontra-se normalizado.

Durante a sessão de quarta-feira (21), o parlamentar usou a tribuna da Câmara para informar que se reuniu com a Prefeitura de Maceió e confirmou que a audiência pública será importante para uma série de deliberações, além de ouvir as demandas de quem trabalha com o comércio informal.

“A Prefeitura de Maceió também entende que existe a necessidade de readequar os comerciantes, promover possibilidades melhores de trabalho, implementar os bolsões e tudo isso será debatido nesta audiência pública na Câmara”, ressaltou o vereador.

Ainda esta semana, o trabalho dos comerciantes na orla de Maceió, sobretudo na região da Pajuçara e Ponta Verde foi debatido entre os vereadores. O tema foi levado pelo vereador David do Emprego e recebeu contribuições do vereador Galba Netto e da vereadora Jeannyne Beltrão.

Como foi o segundo turno das eleições?
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se tornou o presidente do Brasil a ser eleito com mais votos desde a redemocratização. Segundo os dados consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o petista alcançou 64.239.788 votos válidos (51,78%), superando a própria marca obtida no pleito anterior e mantendo o posto de candidato com a maior votação absoluta.

A expansão do corpo eleitoral e os níveis de comparecimento nas urnas vêm elevando o patamar de votos necessários para alcançar o Palácio do Planalto. A disputa de 2026 registrou também a segunda maior votação individual da história para um único candidato, obtida por Flávio Bolsonaro, que somou 59.818.160 votos (48,22%).

Presencialmente: vá ao posto de atendimento no 2º piso do Shopping Popular, no Centro de Maceió, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Documentos necessários para o atendimento presencial

– Documento de identidade (RG)

– CPF– Carteira de Trabalho física ou digital

– Comprovante de residência

– Currículo atualizado

– Comprovantes de cursos complementares, se possuir

Serviços e contato

– Caso não tenha currículo, o Sine oferece elaboração de currículos no atendimento presencial

– Todos os serviços são gratuitos

– Empresas interessadas em cadastrar vagas também podem entrar em contato

– WhatsApp: (82) 98879-1919– 0800: 082 6205

Houve votação até mais tarde porque o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou o prazo até as 19h. A decisão foi proferida pouco depois das 17 horas. Como a maioria das urnas já tinha sido fechada, o ministro esclareceu que a medida valeria apenas para locais em que as seções eleitorais ainda estavam abertas.

As duas campanhas haviam solicitado ao TSE mais tempo para os eleitores votarem. A de Lula relatou problemas no transporte público, como falta de ônibus, redução de frotas e cobrança indevida de passagens. A de Flávio Bolsonaro pediu a extensão em cinco estados atingidos por fortes chuvas: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina. A campanha de Lula recorreu também ao STF, de onde partiu a decisão mandando estender o horário de votação em todo o país.

Após a confirmação do resultado da eleição, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, confirmou a vitória de Lula e afirmou ter "toda a segurança no processo eleitoral".

O candidato Flávio Bolsonaro não reconheceu a derrota, questionou a decisão de Zanin e disse que vai pedir a anulação da eleição.

Para dimensionar a votação após as 17 horas, o levantamento do g1 analisou os logs de urna, que registram os eventos que cada equipamento grava automaticamente durante a votação. É como um "diário de bordo" da urna, no qual é possível saber o momento em que ela foi ligada, os horários dos votos e quando a votação terminou. Nesses arquivos não é possível saber para quem os votos foram dados.

Das 35.521 confirmações de votos registradas após as 17h no país, 30.866 estão em seções cujos dados foram conferidos com os boletins de urna e cuja transmissão aparece como “Totalizado”.
O que mostram os arquivos das urnas
O levantamento reúne informações de 497.897 seções eleitorais. Os dados foram extraídos dos chamados logs, arquivos que registram os eventos ocorridos durante o funcionamento das urnas e seus horários.

Existem três conjuntos diferentes de arquivos: os boletins de urna (BUs), os Registros Digitais do Voto (RDVs) e os logs. O BU apresenta o resultado da seção; o RDV armazena os votos sem identificar os eleitores; e o log registra o funcionamento da urna.

As confirmações de voto para presidente após as 17h somam um total de 35.521 e se dividem em:

30.866 em seções com transmissão identificada como “Totalizado”;
4.655 em seções pendentes de validação, ainda em análise;
Falta de ônibus e chuvas motivaram pedidos das campanhas
A campanha de Lula apresentou pedidos ao TSE e ao STF para estender a votação em municípios afetados por problemas no transporte público.

Segundo a petição, eleitores que dependiam de ônibus e outros meios de transporte coletivo enfrentaram dificuldades para chegar aos locais de votação. Os relatos incluíam redução da frota, longas esperas e cobrança indevida de passagens.

Em São Paulo, a campanha de Lula disse que cerca de 60% dos ônibus estavam em circulação na capital, apesar de determinação judicial para disponibilização de toda a frota (100%). Também foram relatados problemas de transporte em Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará e Rio de Janeiro.

A campanha de Flávio, por sua vez, pediu ao TSE a prorrogação da votação por duas horas em municípios de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Santa Catarina. O pedido citava fortes chuvas, enchentes e falta de energia em locais de votação.

Zanin determinou a extensão até as 19h em todo o país e, posteriormente, esclareceu que a medida se aplicava às urnas que ainda estavam abertas no momento da decisão. A totalização dos votos foi interrompida por causa da decisão e retomada só após as 19h.

Apuração e totalização dos votos são etapas diferentes. A apuração é feita individualmente em cada urna. Encerrada a votação, cada equipamento contabiliza os votos registrados naquela seção eleitoral e gera o respectivo Boletim de Urna (BU). A totalização é a etapa seguinte, quando as apurações das urnas de todo o país e do exterior são reunidas e somadas. São geradas então as totalizações, que são os resultados da eleição.

Nesse momento, foi surpreendido por um vizinho armado com um facão, que o atingiu nas costas com a lâmina. Apesar do golpe, a vítima não sofreu perfuração. O agressor ainda tentou desferir um segundo golpe, que quase atingiu a mãe da vítima, mas acabou acertando a parede de uma residência. A ação foi interrompida por vizinhos que tentavam conter a briga.

A Polícia Militar de Alagoas foi acionada, constatou a ocorrência e conduziu os envolvidos à Central de Flagrantes. O caso foi registrado por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pelo crime de lesão corporal dolosa. A vítima passa bem, e o suspeito responderá em liberdade.

A manifestação de Fachin foi divulgada após a confirmação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para o quarto mandato.

“É tempo de reafirmar o respeito à vontade soberana do povo brasileiro, livremente manifestada nas urnas. A república se fortalece quando reconhece e respeita a soberania popular, fundamento da legitimidade democrática e expressão da cidadania”, afirmou.

Fachin também defendeu o fortalecimento da democracia e a harmonia dos Três Poderes.

“Mesmo diante de divergências, é nos limites da Constituição que devem buscar as respostas, preservando o equilíbrio entre os poderes e a integridade do Estado Democrático de Direito”, completou.

Após o anúncio do resultado das eleições, o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) declarou que não reconhece o resultado do pleito e que vai pedir a anulação do segundo turno.

Durante a campanha eleitoral, JHC manteve uma postura de neutralidade em relação à disputa presidencial. O prefeito de Maceió e agora governador eleito não havia declarado apoio explícito a um dos candidatos à Presidência, mantendo o foco na disputa estadual.

Na publicação, JHC afirmou que Alagoas estará ao lado do Brasil e defendeu o fortalecimento da relação institucional entre o estado e o governo federal. “Parabenizo o presidente @LulaOficial pela vitória”, escreveu.

O governador eleito também destacou que a parceria entre os governos deve ser baseada no diálogo, no respeito e no compromisso com a população. “Assim como fizemos em Maceió, seguiremos unindo esforços, com inovação e responsabilidade, para mudar a realidade de Alagoas e construir um futuro de mais oportunidades para todos”, declarou.

A manifestação sinaliza a disposição de JHC em manter o diálogo com o governo federal, independentemente das diferenças políticas, e buscar uma relação institucional voltada às demandas de Alagoas. 

A reeleição de Lula foi confirmada após a disputa do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), realizado neste domingo (25). Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o petista recebeu 64.256.232 votos, correspondentes a 51,79% dos votos válidos, enquanto o adversário obteve 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença foi de aproximadamente 4,43 milhões de votos, garantindo a Lula um quarto mandato à frente da Presidência da República.

O petista disputou a preferência dos eleitores com o senador Flávio Bolsonaro (PL), que concorreu ao cargo pela primeira vez. Com 51,79% dos votos válidos, Lula superou o adversário, que obteve 48,21%. 

A chapa vencedora tem como candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), médico e político paulista que já governou o estado de São Paulo por quatro mandatos não consecutivos.

No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro terminou na primeira colocação, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula recebeu 45,16%, levando a decisão para o segundo turno.

Quem é Lula

Nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, Luiz Inácio Lula da Silva tem uma trajetória política ligada ao movimento sindical e à fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980.

Ainda criança, mudou-se com a família para o estado de São Paulo em busca de melhores condições de vida. Na juventude, trabalhou como metalúrgico e se tornou uma das principais lideranças sindicais do país, especialmente durante as greves de trabalhadores do ABC Paulista, no fim da década de 1970, período em que o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar.

A atuação no movimento sindical impulsionou sua entrada na política. Em 1986, Lula foi eleito deputado federal por São Paulo e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988.

O petista disputou a Presidência pela primeira vez em 1989, quando chegou ao segundo turno, mas foi derrotado por Fernando Collor. Também concorreu em 1994 e 1998, sendo derrotado por Fernando Henrique Cardoso (FHC) nas duas eleições.

A primeira vitória presidencial veio em 2002, quando derrotou José Serra no segundo turno. Lula foi reeleito em 2006, após vencer Geraldo Alckmin, então candidato do PSDB.

Depois de deixar a Presidência em 2010, o petista voltou a disputar o cargo em 2022 e venceu Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, com 50,90% dos votos válidos, contra 49,10% do adversário. Com a vitória de 2026, Lula conquista mais um mandato à frente do Executivo federal.

Segundo a assessora do TRE-AL, Flávia Gomes de Barros, foram registrados cerca de quatro casos de prisões durante o pleito. Entre as ocorrências, estão pessoas que filmaram urnas eletrônicas e mesários flagrados fazendo boca de urna.

“A avaliação é de tranquilidade, mesmo com toda essa confusão envolvendo transporte e decisão do ministro de última hora. Aqui em Alagoas, o pleito correu normalmente Nada que justificasse a prorrogação até as 19 horas aqui no estado", disse Flávia.

Também houve uma ocorrência em Rio Largo, onde uma das teclas de uma urna eletrônica foi retirada. De acordo com Flávia, o equipamento foi substituído, sem comprometer o andamento da votação.

A assessora afirmou que as ocorrências registradas em Alagoas não justificariam, por si só, a prorrogação do horário no estado. No entanto, destacou que a decisão teve alcance nacional e precisou ser cumprida pela Justiça Eleitoral alagoana. "Foi uma decisão nacional e cabe ao TRE de Alagoas acatar o que foi decidido da maneira que foi orientado pela Justiça Eleitoral", afirmou.

Flávia reforçou que, apesar dos episódios registrados e das mudanças determinadas na reta final do pleito, a votação transcorreu normalmente em Alagoas.

Em entrevista à imprensa, a assessora do TRE-AL, Flávia Gomes de Barros, esclareceu que a prorrogação só será aplicada nos locais onde ainda houver urnas abertas e eleitores aguardando para votar. “Se houver ainda urnas com eleitor esperando para votar, ele vai votar até às 19 horas”, explicou.

Segundo Flávia, nas seções em que a votação já havia sido finalizada, os mesários foram liberados, as atas assinadas e os boletins de urna emitidos. Em seguida, as mídias com os resultados começaram a ser encaminhadas aos pontos de transmissão.

A assessora também destacou a dificuldade operacional de comunicar uma eventual mudança de horário a todos os envolvidos no processo eleitoral, considerando a quantidade de profissionais mobilizados em Alagoas.

De acordo com ela, o tribunal não havia recebido oficialmente a decisão no momento da entrevista e tomou conhecimento da medida por meio da imprensa. “É humanamente impossível a gente comunicar com 28 mil mesários, 42 chefes de cartório, 42 juízes eleitorais”, afirmou.

Escolas fechadas:

Apesar da decisão do STF, colégios eleitorais de Maceió e Arapiraca já registravam os portões fechados às 17h deste domingo (25).

Em Maceió, a Escola Estadual Maria de Salete Gusmão, no Osman Loureiro, a Unima Afya e o Colégio Anchieta estavam com os portões fechados. 

Em Arapiraca, os colégios eleitorais também já estavam fechados e eleitores se concentravam na porta das escolas.

TSE de Alagoas falou sobre o assunto. Confira:

Motivo do pedido e impasse logístico

O pedido da equipe jurídica petista para estender a votação ocorreu após relatos de falhas e redução da frota de transporte público em pelo menos 10 estados brasileiros, incluindo capitais como São Paulo, Salvador e João Pessoa, além de Petrópolis (RJ). A justificativa aceita pelo ministro foi a de assegurar a igualdade de condições a todos os eleitores que enfrentaram dificuldades de deslocamento.

No entanto, na prática, a aplicação da medida esbarrou na logística operacional dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Como muitas seções seguiram o cronograma tradicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo o encerramento previsto para as 17h no horário de Brasília, a reabertura dos portões ou a manutenção das filas acabou inviabilizada em diversos municípios alagoanos e pelo país.

A agência afirma que não identificou anormalidades no fluxo aéreo brasileiro, mas acionou Gol, Azul e Latam para solicitar informações urgentes sobre as medidas adotadas para reacomodar os passageiros afetados.

Quais voos foram cancelados, segundo a Anac?

Os quatro cancelamentos informados pela agência envolveram as seguintes rotas:

Gol: Porto Alegre (RS)–Salvador (BA);

Azul: Brasília (DF)–Recife (PE);

Azul: Maceió (AL)–Recife (PE);

Latam: Guarulhos (SP)–Maceió (AL).

A Anac não divulgou os horários das operações nem o número de passageiros afetados. Segundo o órgão, o monitoramento de atrasos e cancelamentos foi reforçado por causa das eleições. A agência também pediu que as companhias informassem com urgência as providências para a reacomodação.

Chuvas em São Paulo afetaram voos

As condições meteorológicas foram um dos fatores citados nos relatos de cancelamentos e desvios. Na noite de sábado, a Defesa Civil emitiu um alerta severo para tempestades na capital paulista e na região metropolitana. O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) chegou a colocar todas as regiões da cidade em estado de atenção para alagamentos.

A chuva, porém, não explica todos os casos. A Gol atribuiu o cancelamento do voo G3 1979, entre Porto Alegre e Salvador, a problemas técnicos na aeronave. A empresa afirmou que essa foi a única operação da companhia entre o Sul e o Nordeste cancelada no sábado. 

A Gol informou que os passageiros afetados receberam alternativas de reacomodação e que um voo extra foi organizado para atender parte da demanda. A operação saiu de Porto Alegre na madrugada de domingo e chegou a Salvador antes do início da votação.

A Azul informou que 1,5% dos 769 voos programados pela companhia para este domingo haviam sido cancelados até o momento da divulgação de sua nota, por condições meteorológicas adversas ou questões operacionais. A empresa classificou o percentual como compatível com seu padrão operacional e afirmou que os passageiros afetados estavam recebendo assistência e sendo reacomodados.

A Latam declarou que os cancelamentos registrados neste domingo estavam dentro da média habitual da companhia e ocorriam principalmente por causa do mau tempo em algumas regiões. A empresa afirmou que prestava assistência aos passageiros, mas não detalhou o motivo específico do voo Guarulhos–Maceió listado pela Anac.

Em São Paulo, as concessionárias responsáveis pelos aeroportos de Guarulhos e Congonhas disseram que as operações dos terminais não haviam sido afetadas e seguiam normalmente. Isso não exclui cancelamentos, atrasos ou desvios de voos individuais operados pelas companhias aéreas.

Passageiros relatam remarcações que impediam chegada antes do fim da votação

Nas redes sociais, passageiros publicaram relatos de cancelamentos e mudanças de horário em voos para diversas cidades, com ênfase no Nordeste. Parte deles afirmou que as novas opções oferecidas pelas companhias não permitiriam chegar ao destino a tempo de votar.

Passageiros que enfrentarem problemas com voos devem procurar inicialmente os canais de atendimento da companhia aérea. Caso não consigam resolver a situação, podem registrar uma reclamação na plataforma Anac Passageiro.

A representante do Ministério Público Eleitoral encaminhou a denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e também deve remeter o caso ao procurador regional Eleitoral para análise.

A gravação pode configurar violação das normas que protegem o sigilo do voto. A legislação eleitoral proíbe que o eleitor utilize celulares ou outros equipamentos de captação de imagens dentro da cabine de votação, justamente para garantir a privacidade da escolha e a liberdade do exercício do voto.

O artigo 312 do Código Eleitoral estabelece pena de detenção de até dois anos para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto.

Apesar da previsão legal, a eventual responsabilização do influenciador dependerá da análise das circunstâncias em que a gravação foi realizada e da avaliação das autoridades eleitorais competentes. O encaminhamento da denúncia não representa, por si só, uma conclusão sobre a ocorrência de crime ou a aplicação de penalidade.

A defesa de Flávio alega que chuvas, alagamentos e interdições dificultaram a chegada de eleitores às urnas. O caso foi direcionado ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Nunes Marques.

O candidato também pede que a divulgação dos resultados da eleição presidencial só comece depois do encerramento da votação nos locais beneficiados.

Para os advogados de Flávio, as demais seções poderiam transmitir os votos normalmente, mas os números ficariam sem divulgação até o fim do prazo adicional.

A defesa argumenta que permitir o voto de quem já estiver na fila às 17h não resolve a situação de eleitores que enfrentam obstáculos para chegar às seções. Pelas regras da Justiça Eleitoral, quem estiver aguardando nesse horário recebe uma senha e tem o direito de votar assegurado.

“Com alertas abertos durante o horário de votação e locais de votação com acesso alterado, o eleitor não pode ser posto diante da escolha entre a própria segurança e o exercício do voto”, afirma a campanha.

Em São Paulo, o pedido abrange a capital, Jundiaí, Itapevi, Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Itapetininga, Botucatu, Apiaí, Ribeira e Iporanga.

No Paraná, inclui Curitiba e Guaratuba. Em Santa Catarina, são citados Tijucas, Videira, Trombudo Central, Joaçaba e Águas de Chapecó.

Para justificar a medida, a campanha reúne relatos de mudanças de locais de votação, vias alagadas e interrupções no fornecimento de energia. Segundo o documento, 3.745 eleitores tiveram as seções transferidas em Curitiba e Guaratuba. Em Itapevi, outros 446 precisaram votar em uma escola diferente porque o entorno do endereço original ficou inacessível.

No caso catarinense, os advogados reconhecem que a avaliação geral da presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) era de normalidade durante a manhã. Argumentam, porém, que o pedido se baseia em ocorrências localizadas, como falta de energia e eleitores ilhados, e na possibilidade de novos problemas ao longo da tarde.

Se o TSE não autorizar a extensão nas 17 cidades, a campanha pede que o horário seja ampliado ao menos em locais específicos de Itapevi, Americana, Curitiba e Guaratuba que tiveram alterações de acesso ou de endereço.

Outra alternativa proposta pelos advogados de Flávio seria permitir que juízes eleitorais dos três estados concedam até duas horas adicionais nas seções em que constatarem, até as 17h, impedimentos causados por alagamentos, deslizamentos, vias interditadas ou falta de energia.

A campanha também quer que a medida alcance outros locais que a Justiça Eleitoral identifique como afetados.

Problemas com transporte

A falta de ônibus também motivou reclamações de eleitores neste domingo. Houve relatos de dificuldade para chegar às urnas em São Paulo, Salvador, Petrópolis (RJ) e João Pessoa (PB), com queixas sobre demora e redução da frota.

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio no segundo turno, também pediu ao TSE a ampliação da votação em duas horas, sob o argumento de que a oferta de transporte estava abaixo da determinada pela Justiça.

Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que toda a frota voltasse a circular. Também determinou a prisão do secretário Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), Pablo Souza.

Imagens registradas após o incidente mostram o forro caído no chão, com sujeira e fragmentos do material espalhados por toda a sala. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Após o desabamento, a seção eleitoral que funcionaria no local foi transferida para outra sala da própria escola. A mudança permitiu a continuidade da votação sem a necessidade de interromper o processo eleitoral na unidade.

A Prefeitura de Pilar foi procurada para prestar esclarecimentos sobre as possíveis causas do desabamento e informar se a estrutura do prédio já havia apresentado problemas anteriormente.

Até a publicação desta matéria, não havia retorno sobre os questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.