O senador Renan Calheiros (MDB), único alagoano titular da comissão de constituição e justiça do senado, votou contrário à Proposta de Emenda Constitucional 10/2022, que propõe a liberação da comercialização de plasma humano por empresas privadas para fabricação de medicamentos.

Apesar da negativa de Renan e de outros 10 senadores, a PEC foi aprovada na comissão por uma apertada margem de 15 votos favoráveis e 11 contrários, e agora vai para apreciação do plenário do senado, ainda sem data para acontecer.

“Acho essa matéria do ponto de vista do comércio e do lucro, da prioridade e da compensação, um retrocesso inominável e um atraso civilizatório”, disse o alagoano no plenário da CCJ, momentos antes da votação que decretou a sua constitucionalidade.

A ‘PEC do plasma’ também foi criticada por setores técnicos, como o conselho deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”, diz trecho de nota distribuída pelo órgão.

O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha (que é médico) também enviou mensagem ao senado alertando para os riscos de aprovação de uma lei com esse caráter.

“É um verdadeiro vampirismo mercadológico: autorizar empresa privada a sugar o sangue da população e a transformar em produto a ser vendido, com o discurso de comprar esses produtos para tratar pacientes privados”, afirma o ministro.

O debate em torno da comercialização do sangue humano não encontrou barreiras entre os vários espectros ideológicos do senado. Parlamentares das bases governista e bolsonarista se dividiram na votação. Otto Alencar (PSD), que é da base do governo e médico, votou a favor da proposta.

Da mesma forma, o senador capixaba Magno Malta (PL), um dos mais efusivos bolsonaristas do senado, votou contra a matéria.