Politicando
Toffoli suspende processo contra Collor no STF
Recurso que contesta dosimetria da pena ao ex-senador foi trancado pelo ministro do STF no plenário virtual
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O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor ganhou mais alguns meses em sua luta contra uma condenação emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão emitida na última sexta-feira (09), o ministro Dias Toffoli pediu vistas sobre um recurso do processo, o que na prática suspende o andamento da ação.
Collor foi julgado e condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão, decisão que já consta como transitada em julgado - ou seja, não é mais passível de reconsideração. No entanto, os advogados do ex-senador entraram com um recurso solicitando a correção do tempo de pena, que tramita no plenário virtual da corte.
Enquanto o julgamento deste embargo não for concluído, Collor se mantém livre, já que a execução da pena não pode ser aplicada. Toffoli agora tem até 90 dias para devolver o processo ao pleno, a contar do último dia 9. Antes dele, o ministro Alexandre de Moraes já havia proferido o seu voto, pela manutenção da pena.
Toffoli tem sido o mais efetivo crítico de condenações provenientes da Operação Lava Jato, que é o caso de Collor. Antes deste episódio, o ministro criou uma polêmica nacional ao suspender o pagamento de multa milionária pela antiga Odebrecht, em outro processo da Lava Jato.
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O objetivo do blog é analisar a conjuntura política na capital e no interior de Alagoas.
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