A decisão do pleno do TSE, que na semana passada devolveu o mandato de deputado federal para Paulão (PT), levou em consideração três aspectos, que foram defendidos pelo relator e seguidos pelos demais membros da corte.

O principal deles, segundo a sentença, foi a baixa representatividade da irregularidade cometida pelo então candidato João Catunda, que levou à anulação dos seus votos e consequente recontagem dos votos, tirando o petista do mandato.

Catunda foi condenado, em primeira e segunda instância, por ter seu nome vinculado a um pagamento de R$6 mil a uma gráfica, por impressão de um material sindical, o que é vedado pela lei eleitoral.

Os ministros do TSE entenderam que o valor é irrisório e o suposto crime eleitoral não teria a gravidade suficiente para alterar a composição de representantes de Alagoas na Câmara Federal.

Ademais, a corte também decidiu que embora tenha havido a irregularidade, ela não foi praticada de má-fé, nem por Catunda nem pelo sindicato - mas por um erro na impressão do material, que atribuiu o CNPJ do candidato nos panfletos.

Por fim, o tribunal também reconheceu que Paulão não teve direito de manifestação nas primeiras instâncias, embora fosse o principal atingido pela decisão de mudança nas vagas para deputado federal.