MPF/AL realiza vistoria em empreendimentos imobiliários no Litoral Norte

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) e o Ministério Público do Estado (MP/AL) visitaram cinco empreendimentos imobiliários em construção na Área de Preservação Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de São Miguel dos Milagres e região vizinha. Fotografias e vídeos registrados comporão procedimentos para investigação dos órgãos ministeriais.

A visita ocorreu nesta terça-feira, dia 7, porque há vários inquéritos civis instaurados pelo MPF para apuração de possíveis danos ambientais. O IC no. 1.11.000.001045/2016-38 apura possível irregularidade ambiental na construção do condomínio Vila dos Pescadores (Marroquim Engenharia), na praia de Marceneiro, em Passo de Camaragibe; o IC no. 1.11.000.000046/2017-46 apura possível irregularidade ambiental na construção do condomínio Reserva Porangatu (Podium Engenharia Ltda), também em Passo de Camaragibe.

Em São Miguel dos Milagres, os empreendimentos Reserva do Toque (IC no. 1.11.000.001464/2016-70), Morada do Toque (IC no. 1.11.000.001465/2016-14), ambos da Podium Engenharia Ltda., na praia do Toque, e Reserva dos Milagres (IC no. 1.11.000.001472/2016-16), de Home Construções e Jotabê Engenharia, foram visitadas pela procuradora da República Raquel Teixeira e pelo promotor de justiça Thiago Chacon.

Diante das vistorias, foram constatados indícios de dano ambiental pelo menos no empreendimento Vila dos Pescadores, na praia de Marceneiro, que avança nos limites da faixa de praia e a proximidade a um manguezal expõe possível intenção de escoamento de esgoto para o rio.

Os membros do MPF e do MP pretendem atuar conjuntamente na fase de investigação e de possível adoção de medidas preventivas na região, a fim de evitar que estes e outros empreendimentos imobiliários arrisquem o desenvolvimento sustentável do turismo na região, bem como ponham em risco a saúde pública com poluição dos recursos hídricos na localidade.

A procuradora da República Raquel Teixeira pretende ainda solicitar laudo aos técnicos ambientais da 4aCâmara de Coordenação e Revisão, que é a câmara temática do meio ambiente e patrimônio cultural do MPF.

Para a procuradora da República Raquel Teixeira, a atuação do MPF pode evitar danos ao meio ambiente e o comprometimento da região ainda preservada da ação degradante dos seres humanos. “Com essas averiguações, vamos apurar possíveis irregularidades e adotar medidas para evitar que a construção desses empreendimentos causem dano ao meio ambiente sem o devido licenciamento ambiental e o acompanhamento técnico dos órgãos competentes”, explicou.