Cartórios devem realizar reconhecimento gratuito de paternidade, decide Justiça
![Cartórios devem realizar reconhecimento gratuito de paternidade, decide Justiça](https://img.7segundos.com.br/B757apqZUtRWk_i07_5_UUAWT8w=/1110x650/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/1475788418download.jpg)
O juízo de direito da Comarca de Marechal Deodoro deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado e ordenou que o cartório do município efetive o reconhecimento gratuito e extrajudicial de paternidade para pessoas que se autodeclararem pobres, quando o caso envolver crianças e adolescentes.
A decisão, proferida pelo juiz de direito Hélio Pinheiro Pinto determina ainda que o cartório cumpra o Provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a recepção, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores.
No começo deste mês, a defensor público do município Eraldo Silveira Filho, com auxílio do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria, ingressou com uma ação civil pública em face do Cartório de Registro Civil de Marechal Deodoro visando garantir o direito dos cidadãos efetivarem o reconhecimento gratuito e extrajudicial de paternidade.
A medida foi tomada após diversos comentários de moradores reclamando da dificuldade das pessoas fazerem o reconhecimento da paternidade extrajudicialmente perante o Cartório da Comarca e em razão da impossibilidade de solução extrajudicial.
Para o defensor, “após inúmeros documentos legais, tanto antigos quanto recentes, enfatizando a importância do exercício da cidadania, é lamentável que ainda haja dúvida sobre o cumprimento de situação básicas como esta da inserção da paternidade no registro de nascimento”.
Veja também
Últimas notícias
![IMA embarga obra e autua Prefeitura de Maceió e Braskem por supressão de vegetação](https://img.7segundos.com.br/1_XqQE01lx0o5M4ksymbfHAsei8=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/csm-whatsapp-image-2024-07-26-at-154928-5533c03c1d.jpeg)
IMA embarga obra e autua Prefeitura de Maceió e Braskem por supressão de vegetação
![Brasil desfila com 50 atletas e mostra animação no Rio Sena em cerimônia de abertura](https://img.7segundos.com.br/GLXbBe81b0QUKHNDDDs5nSeNHjs=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/olimpiada.webp)
Brasil desfila com 50 atletas e mostra animação no Rio Sena em cerimônia de abertura
![Lady Gaga toca piano e homenageia Édith Piaf na abertura das Olimpíadas](https://img.7segundos.com.br/fxZ5ia6YG8hXyCFrPhTzYBuhRxk=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/lady-gaga-na-cerimonia-de-abertura-das-olimpiadas-2024-1722016341128-v2-900x506png.webp)
Lady Gaga toca piano e homenageia Édith Piaf na abertura das Olimpíadas
![Após fiscalização, Ministério Público constata inconformidades e cobra melhorias em escolas](https://img.7segundos.com.br/qumqUuhEai8VJkb1Lt4MJZ3keDQ=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/dsc0133-original-1.jpeg)
Após fiscalização, Ministério Público constata inconformidades e cobra melhorias em escolas
![[Vídeo] Moradores do bairro Tabuleiro do Martins fecham rua em protesto contra falta de água](https://img.7segundos.com.br/08Gv5qoHtKYvyJCU_uyXv_fIvyg=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/9138ffb2-02ba-418b-ad47-3ebfeca7e854.jpg)
[Vídeo] Moradores do bairro Tabuleiro do Martins fecham rua em protesto contra falta de água
![Motociclista de 22 anos sofre acidente na AL-115 em Palmeira dos Índios e é hospitalizado](https://img.7segundos.com.br/J-bMC1aZCDmH6P6TFCCmVen43VQ=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/acidente-63.png)
Motociclista de 22 anos sofre acidente na AL-115 em Palmeira dos Índios e é hospitalizado
Vídeos e noticias mais lidas
![12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira](https://img.7segundos.com.br/YpI4J0DJwxA3zJX4PC3Vx4-QjqM=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/bat0105.jpg)
12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira
![Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha](https://img.7segundos.com.br/ySGypThh0LL_3qDIPBlfJk2lFNU=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/morreu.png)
Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha
![[Vídeo] Motociclista é arrastado por caminhão e morre esmagado pelos pneus](https://img.7segundos.com.br/kGVms533fuaMjIvMhzy9RQzMlAU=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/eweerton-silva.jpg)
[Vídeo] Motociclista é arrastado por caminhão e morre esmagado pelos pneus
![Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia](https://img.7segundos.com.br/KSgc1gzrl2wSlVKGuXcANABKd08=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/casal-10.jpg)
Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
![Preso suspeito de assassinar filha de sargento militar de Arapiraca](https://img.7segundos.com.br/Ol7I2IuVuItxkb1EOFZv-MXaCKU=/300x340/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/alfredo-2.png)