Com 19 deputados presentes, a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL), desta quarta-feira (08), aprovou em 2º turno a Proposta de Emenda Constitucional nº 88/2021 de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB).

A PEC dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 88 do texto da Constituição do Estado de Alagoas.

A proposição tem o objetivo de deixar simétrico o dispositivo da Constituição Estadual ao contido no artigo 64, parágrafo 2º, da Constituição Federal.