O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a garantia da acessibilidade nos grandes eventos realizados em Maceió.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (14). Trata-se de uma recomendação para disponibilização de banheiros públicos químicos com acessibilidade, intérprete de libras nos grandes eventos.

A recomendação é endereçada à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer e da Fundação Municipal de Ação Cultural.

De acordo com a portaria, o número mínimo de banheiros químicos acessíveis deve ser de 10% do total, garantindo-se pelo menos uma unidade acessível.