Câmara de Maceió aprova dois Projetos de Lei que beneficiam usuários de ônibus
Projeto pretende garantir parada segura e combater o assedio sexual
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo para dois Projetos de Lei (PL) da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) que beneficiam os usuários do transporte público na capital alagoana.
O PL nº 241/2021 pretende assegurar aos usuários dos ônibus municipais que sejam Pessoas com Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida o direito de desembarcar de forma segura entre as paradas obrigatórias.
A proposta será válida caso a parada solicitada por PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida estejam dentro do itinerário já estabelecido pela rota do ônibus. Caso não seja possível desembarcar no local solicitado, o condutor do veículo deverá encontrar outro mais próximo.
Dentro dos méritos desta lei, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida: idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas.
Assédio sexual
A segunda proposta da vereadora Silvania Barbosa, é o PL Nº 287/2021, que pretende criar mecanismos de combate a delitos sexuais ocorridos nos transportes coletivos urbanos e rurais em Maceió.
Segundo o texto apresentado pela vereadora, a justificativa para a criação deste PL é a necessidade de combater e prevenir a violência sexual contra mulheres nos coletivos.
Contudo, não foram especificados detalhes sobre como deverão funcionar esses mecanismos de combate a delitos sexuais.
Agora, ambos os PL apresentados pela vereadora Silvania Barbosa foram aprovados pela CMM e serão encaminhados para a votação em plenário e caso sejam bem recebidos ambos entrarão em vigor na capital.
Veja também
Últimas notícias
Hugo Motta cassa Eduardo Bolsonaro e Ramagem em decisão da Mesa Diretora
Casa de Direitos realiza mais de mais de 140 mil atendimentos à população em 2025
Equipe Social do Ronda no Bairro atende idosa com Alzheimer no Benedito Bentes
Moraes autoriza ex-presidente Bolsonaro a fazer fisioterapia na prisão
Lula descarta privatização dos Correios: “Enquanto eu for presidente, não tem privatização"
Polícia Civil prende em flagrante autor de homicídio ocorrido em Ouro Branco
Vídeos e noticias mais lidas
Família de Nádia Tamyres contesta versão da médica e diz que crime foi premeditado
Prefeito de Major Izidoro é acusado de entrar em fazenda e matar gado de primo do governador
Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União
Policial Militar é preso após invadir motel e executar enfermeiro em Arapiraca
