Câmara de Maceió aprova dois Projetos de Lei que beneficiam usuários de ônibus
Projeto pretende garantir parada segura e combater o assedio sexual
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) deu um parecer positivo para dois Projetos de Lei (PL) da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) que beneficiam os usuários do transporte público na capital alagoana.
O PL nº 241/2021 pretende assegurar aos usuários dos ônibus municipais que sejam Pessoas com Deficiência (PCD) e com mobilidade reduzida o direito de desembarcar de forma segura entre as paradas obrigatórias.
A proposta será válida caso a parada solicitada por PCDs ou pessoas com mobilidade reduzida estejam dentro do itinerário já estabelecido pela rota do ônibus. Caso não seja possível desembarcar no local solicitado, o condutor do veículo deverá encontrar outro mais próximo.
Dentro dos méritos desta lei, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida: idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e pessoas obesas.
Assédio sexual
A segunda proposta da vereadora Silvania Barbosa, é o PL Nº 287/2021, que pretende criar mecanismos de combate a delitos sexuais ocorridos nos transportes coletivos urbanos e rurais em Maceió.
Segundo o texto apresentado pela vereadora, a justificativa para a criação deste PL é a necessidade de combater e prevenir a violência sexual contra mulheres nos coletivos.
Contudo, não foram especificados detalhes sobre como deverão funcionar esses mecanismos de combate a delitos sexuais.
Agora, ambos os PL apresentados pela vereadora Silvania Barbosa foram aprovados pela CMM e serão encaminhados para a votação em plenário e caso sejam bem recebidos ambos entrarão em vigor na capital.
Veja também
Últimas notícias
São Sebastião integra programa “Alagoas Sem Fome na Infância” e reforça compromisso com a primeira infância
Alagoas lidera redução da insegurança alimentar e conquista destaque no Prêmio Brasil Sem Fome
Vídeo mostra homem se masturbando dentro de van em Arapiraca
Operação contra furto de cabos resulta em seis prisões em cinco municípios de Alagoas
Hospital de Emergência do Agreste promove ação de prevenção ao câncer de mama
Gominho é internado em hospital e desabafa: "Não faz sentido"
Vídeos e noticias mais lidas
Guilherme Lopes dispara contra Beltrão: 'Penedo não deve nada a você'
Empresário arapiraquense líder de esquema bilionário perseguia juízes e autoridades, diz ex-mulher
Quem era 'Papudo': líder de facção de altíssima periculosidade morto confronto em Arapiraca
Policiais militares são presos por extorsão na parte alta de Maceió
