MPF aciona a Justiça contra instituição de ensino em Maceió por processo seletivo “relâmpago”

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), instituição mantenedora do Centro Universitário de Maceió (Cesmac), por violação aos princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade em edital de transferência externa para ingresso no curso de Medicina.

A instituição teria aberto uma inscrição, que expirou com menos de 24 horas para o vestibular de Medicina.

Na ação, a procuradora da República Niedja Kaspary destacou que o certame torna-se irregular e faz jus ao acionamento da Justiça por sua anulação. “Não houve, assim, tempo hábil para a devida publicidade ao certame, [...] acarretando, assim, na ausência da devida lisura do referido processo seletivo. Assim, em última análise, o objetivo da presente demanda é a intervenção judicial com determinação à demandada para que o processo seletivo seja imediatamente reaberto, em prazo razoável e em consonância com o que se exige um processo seletivo para ingresso no ensino superior, oferecendo-se as vagas disponíveis no edital questionado”.