A Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou, nesta quinta-feira (20), inspeções educativas e ambientais para combater a criação irregular de suínos em Maceió. A ação zoossanitária aconteceu na Vila ABC, localizada no bairro de Fernão Velho, e foi motivada por denúncias encaminhadas à UVZ pela população.

Junto com a equipe de guardas municipais da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), os profissionais da UVZ visitaram dois currais de suínos, criadouros proibidos por lei e que apresentavam irregularidades, podendo trazer danos à saúde da população. Foram encontrados 97 porcos - 81 em um curral e 16 no outro.

“Hoje viemos fazer a apuração de denúncias que recebemos na UVZ em relação à criação de porcos, o que é proibido por Lei, conforme está previsto no Código Sanitário de Maceió. Ao chegarmos aqui, para nossa surpresa, encontramos diversos suínos criados de uma forma totalmente irregular, pois os dejetos dos animais estão sendo levados até um riacho que deságua na lagoa Mundaú. Essas fiscalizações são de grande importância, não só para o controle de zoonoses, mas também para a proteção do meio ambiente. Reforçamos à população que continuem fazendo as denúncias, ao observarem essas situações irregulares”, informou o coordenador da UVZ, Marcos Vasconcellos.

Segundo Jackson dos Santos, zootecnista da UVZ, a ação é necessária para o controle de zoonoses - doenças transmitidas de animais para os humanos. “Essa operação também tem o intuito de fazer o controle de possíveis zoonoses causadas pelos animais suínos. Além de ser algo proibido na zona urbana, as pocilgas, na maioria das vezes, não possuem uma estrutura adequada para esse tipo de criação, principalmente na destinação de dejetos. Por isso, é algo que pode trazer consequências à saúde pública dos moradores da região e de toda Maceió”, explicou.

Os proprietários das pocilgas foram notificados e intimados a extinguir a criação ilegal de porcos no prazo de 15 dias. Findando o prazo, os profissionais da UVZ retornarão aos locais inspecionados para observar se as pocilgas foram eliminadas. Caso não cumpra com a determinação, o proprietário recebe multa, auto de infração e um termo de apreensão dos animais.

Legislação

A Lei 4.227/93, o Código Sanitário de Maceió, regula no município de Maceió os direitos e obrigações que se relacionam com a saúde e o bem-estar individual e coletivo dos seus habitantes.

Além disso, dispõe sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Saúde e aprova normas sobre promoção, proteção e recuperação da saúde. E, de acordo com o Art. 120 do Código, é proibida a instalação de chiqueiros ou pocilgas, estábulos, cocheiras, granjas, avícolas e estabelecimentos congêneres fora da área determinada pela SMS.

Já a Lei 5.318/2003 regulamenta as ações realizadas pela Unidade de Vigilância de Zoonoses e, em seu art. 31, diz que “é proibida a criação e manutenção de animais da espécie suína em zona urbana”.

Disque Denúncia e WhatsApp

Em caso de denúncias em relação a pocilgas, maus tratos, abandono ou captura de animais errantes, os maceioenses podem entrar em contato com a Unidade de Vigilância de Zoonoses por meio do telefone (82) 3312-5485 ou pelo WhatsApp (82) 98882-8240. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Aos sábados, domingos e feriados, o horário de funcionamento é das 8h às 14h. Já o plantão volante acontece, também, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 18h às 22h – apenas pelo telefone fixo.