Marx Beltrão destaca necessidade de Câmara aprovar com urgência projeto que limita ICMS

O deputado federal Marx Beltrão (PP) reiterou seu apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes. A proposta classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. Caso seja aprovada, a medida deve em alguns casos reduzir a carga tributária e proporcionar diminuição das tarifas pagas atualmente pela população.

A ideia do PLP 18/22 é impedir que tais produtos sejam considerados equivalentes a outros com alíquotas maiores de tributos por serem supérfluos. Com a alteração, o ICMS destes itens passaria a ter uma alíquota máxima de cobrança de 17%. “O PLP 18/2022 vai limitar os impostos daquilo que é essencial na vida dos brasileiros: combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicação. Já aprovamos a urgência do projeto e estamos mobilizados para que possamos aprovar na próxima semana essa medida que representa um grande alívio para o contribuinte”, defendeu Marx.

Ainda de acordo com Beltrão, “este é um projeto importante para a renda das famílias e para a recuperação da nossa economia. Precisamos buscar meios de reduzir a conta de energia, de combustível e de outros itens que são vitais à sobrevivência das famílias, e que estão custando muito caro em todo o país. O povo não aguenta mais e a renda do brasileiro está por demais sacrificada. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está tendo a coragem de levar este tema adiante”, ressaltou o parlamentar.

A expectativa é que o PLP 18/22 seja votado na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio. Não é a primeira vez que a Câmara analisará projetos ligados à cobrança de ICMS nos combustíveis. Em meio à alta nos preços desses produtos, a Casa aprovou em março um projeto que mudou as regras de cobrança do imposto, com uma alíquota única em todos os estados. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).