PL que muda Decreto de Lula sobre clubes de tiro tramita na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei (PL) do deputado estadual Cabo Bebeto, que revoga as restrições impostas pelo Governo Lula ao funcionamento de clubes de tiros, segue tramitando na Assembleia Legislativa de Alagoas.

De acordo com o PL de autoria do Cabo Bebeto, as restrições sobre horário de funcionamento e distanciamento de alguns tipos de estabelecimentos que atualmente estão em uso seriam canceladas.

Sobre o horário de funcionamento, que de acordo com o Decreto 11.615/2023 do presidente Lula estabelece o funcionamento dos clubes de tiros entre 06h e 22h, Cabo Bebeto alega que a definição de horário não compete à União, além de dificultar o acesso ao esporte.

O Decreto presidencial prevê, ainda, que os clubes de tiro funcionem a uma distância mínima de um quilômetro de estabelecimentos de educação pública ou privada.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei do Cabo Bebeto também retira essa restrição de distância.

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado alagoano, o Decreto apresentado pelo presidente Lula carece de “dados empíricos e estatísticas confiáveis”. Cabo Bebeto defende que o incentivo ao funcionamento de clubes de tiro deve fomentar o turismo esportivo, além de contribuir para o desenvolvimento econômico local.

O projeto de Cabo Bebeto foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. O texto segue tramitando na Casa.

Vale lembrar que, as restrições apresentadas pelo presidente Lula no ano passado, foi uma promessa de campanha na qual dizia que iria reduzir o incentivo ao uso de armas.