Câmara de Maceió inicia discussões sobre o Orçamento de 2025

A Câmara Municipal de Maceió recebeu o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. Os vereadores deram início ao rito de ouvir a sociedade civil através de uma Audiência Pública que foi realizada na tarde desta quarta-feira (12).

A sessão contou com a presença de parlamentares, técnicos, representantes da prefeitura e da sociedade civil, onde foram debatidos a destinação de recursos oriundos do poder público.

A proposta apresentada pela Prefeitura de Maceió prevê um orçamento de R$4,2 bilhões para o ano de 2025. No ano anterior, o orçamento do município foi fixado em R$5 bilhões.

Os representantes do executivo que estiveram presentes na sessão pública deixaram claro que o recuo no orçamento se dá pela ausência dos repasses oriundos do acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem, além da falta dos repasses destinados ao município referente à venda da outorga da água para a BRK.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, vereador Chico Filho (PL), os parlamentares irão se esforçar para apresentar as emendas ao orçamento até a próxima semana, elaborar o parecer conjunto e devolver o PLDO para o executivo analisar até o final deste mês.

Na PLDO, constam as metas de investimentos e diretrizes para áreas como saúde, educação, esporte, assistência social, infraestrutura, e demais pastas que compõem a municipalidade. A Lei de Diretrizes Orçamentárias trata ainda da reserva de contingência, que é um percentual que o município guarda para a gestão de crises.