Caso Braskem: MPF e MP/AL realizam inspeção nas obras de revitalização dos Flexais

Membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), acompanhados por técnicos da Prefeitura de Maceió e da Braskem, realizaram, na última sexta-feira (11), uma inspeção nas obras de revitalização das ruas Tobias Barreto e Faustino Silveira, conhecidas como Flexais, no bairro de Bebedouro, em Maceió (AL). A visita teve como objetivo monitorar o cumprimento das medidas previstas no acordo firmado entre a Braskem e as instituições.

Durante a inspeção, foram observadas diversas intervenções e a Braskem apresentou o estágio atual das obras. A construção da creche-escola para 120 alunos, já se encontra em fase avançada, com previsão de conclusão para fevereiro. Em breve, as obras de contenção do talude por trás da creche-escola terão início. A unidade básica de saúde (UBS) também foi visitada, sua finalização está prevista para janeiro e também contará com intervenções no talude.

As obras de requalificação viária, que incluem uma nova estrutura de iluminação pública, também já estão em andamento, com o primeiro trecho concluído. No entanto, o segundo trecho precisou ser temporariamente suspenso devido à complexa situação do esgotamento sanitário na região, que envolve ligações clandestinas à tubulação de águas pluviais. Enquanto aguardam as soluções da BRK, a requalificação viária avançou para o trecho 3, na rua Faustino Silveira (Flexal de Cima).

As obras de requalificação viária, que incluem uma nova estrutura de iluminação pública, também já estão em andamento, com o primeiro trecho concluído. No entanto, o segundo trecho precisou ser temporariamente suspenso devido à complexa situação do esgotamento sanitário na região, que envolve ligações clandestinas à tubulação de águas pluviais. Enquanto aguardam as soluções da BRK, a requalificação viária avançou para o trecho 3, na rua Faustino Silveira (Flexal de Cima).

Observou-se também a requalificação da Estação Ferroviária Sururu de Capote, localizada na rua Tobias Barreto (Flexal de Baixo) e executada pela Braskem e pela CBTU, no âmbito das negociações entre a empresa e a companhia de trens.

Árvores – Durante a visita, a equipe também buscou esclarecimentos sobre a suposta remoção de árvores consideradas centenárias pela população. Segundo a Prefeitura, apenas uma árvore foi suprimida e outras passaram por poda preventiva. Foi explicado que moradores das proximidades solicitaram à Defesa Civil uma avaliação de segurança, que levou a uma análise técnica da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), a qual recomendou a remoção de uma árvore devido ao risco de tombamento, em razão de problemas sanitários e estruturais detectados.

O técnico municipal constatou, conforme exposto em parecer técnico: “bastante ramificado, uma de suas ramificações já foi cortada; apresenta problemas sanitários na região próxima à base (ataque de insetos-praga) e parte afetada por ateamento de fogo; várias de suas raízes de ancoragem já atingem a linha férrea, inclusive passando por debaixo dos dormentes, algumas foram cortadas; apresenta certa inclinação para o lado das residências. Há risco considerável de tombamento do exemplar, tendo como alvos potenciais: pessoas, automóveis, animais, a linha férrea e o trem”. Recomendando, por fim, sua supressão.

Cronograma ajustado – Durante a inspeção, a Braskem apresentou as justificativas para a atualização do cronograma de obras, que foi ajustado devido a etapas anteriores, como a obtenção de licenças, alvarás e a realização de desapropriações. A mobilização das secretarias municipais em razão do colapso da “Mina 18” foi mencionada como uma das justificativas para os atrasos.

O novo cronograma foi apresentado à Justiça Federal em atendimento a um pedido do MPF, MP/AL e Defensoria Pública da União (DPU). Das 23 medidas previstas no acordo, 14 já foram implementadas, enquanto as 9 restantes, relacionadas à construção de equipamentos públicos, estão em andamento.

UBS: conclusão em janeiro de 2025;
Creche-Escola: conclusão em fevereiro de 2025;
Centro Comercial e Feira: início em dezembro de 2024, conclusão em outubro de 2025;
Centro de Apoio aos Pescadores: início em dezembro de 2024, conclusão em setembro de 2025;
Requalificação Viária e Iluminação Pública: conclusão em maio de 2025;
Espaços Livres de Lazer (Praça): início em dezembro de 2024, conclusão em abril de 2025;
Píer de Acesso à Lagoa: início em dezembro de 2024, conclusão em abril de 2025.

Com o avanço das obras, já é possível perceber uma transformação nos Flexais. A área está ficando mais harmônica e acessível, dando continuidade ao processo de restabelecimento da dinâmica socioeconômica da região, com maior qualidade de vida aos moradores.

Os Ministérios Públicos e a Defensoria Pública da União (DPU) continuarão monitorando de perto o andamento das obras, assegurando que todas as ações sejam executadas conforme o cronograma ajustado e que os direitos da comunidade impactada sejam preservados.