Durante a Sessão Ordinária dessa quarta-feira (12), o vereador Leonardo Dias (PL) repercutiu uma portaria da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que define a distribuição dos Profissionais de Apoio Escolar (PAE) para alunos com autismo na Rede Municipal de Ensino.

De acordo com a norma, cada profissional atenderá: Seis alunos com nível 1 de suporte; Quatro alunos com nível 2 de suporte; e Dois alunos com nível 3 de suporte.

O Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes (CECTE), Leonardo Dias, manifestou preocupação com a medida, especialmente no que se refere ao atendimento de estudantes com nível 3 de suporte. "Eu fui acionado por pais nas últimas 24 horas. Recebi muitas mensagens de pais de crianças extremamente preocupados com essa portaria. Por outro lado, é preciso reconhecer que existem dificuldades. Temos 3 mil crianças especiais que precisariam de 3 mil PAEs. Isso, financeiramente, é um desafio grande para a administração", declarou Dias.

Ainda segundo o vereador, a divisão proposta pela Semed extrapola o razoável. "A portaria tem uma razão em que os níveis de suporte são diferentes na necessidade de atenção. Mas me parece que foi muito além do que é razoável. Um PAE cuidar de duas crianças no nível 3 é muito complicado. Eu conversei com pessoas que trabalham e tratam sobre o autismo e todos foram unânimes ao dizer que não há condições de se tratar desta forma", afirmou.

Dias revelou que dialogou com o secretário municipal de Educação, Victor Braga, para solicitar uma revisão da distribuição. "Pedi para que ele reveja essa distribuição de modo que as crianças tenham os seus desenvolvimentos sem que as outras crianças sofram os impactos. Esse é um tema difícil de falar, pois há muitas dificuldades para a criança, os professores, os pais e as outras crianças", pontuou.

O presidente da CECTE anunciou que a pauta será tema de reunião na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13). Para ele, o assunto precisa ser amplamente debatido para garantir um modelo de suporte mais eficiente.

"O ideal seria um PAE por aluno, mas financeiramente é muito difícil. A Semed não recebe verbas extras do MEC com essa finalidade. Eu, pessoalmente, deixo minha posição e acho que isso deve ser amadurecido rapidamente por nós diante da importância deste tema. Hoje temos muitas crianças fora das salas de aula por falta desses profissionais, o que acarreta um prejuízo educacional muito grande para ambos os lados", concluiu Dias.

Nessa quarta-feira, o vereador apresentou um Projeto de Lei que propõe parâmetros para a relação entre o número de estudantes público-alvo da Educação Especial e a quantidade de PAEs na Rede Municipal. A matéria segue em tramitação na CMM.