O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o ministro concluir que Bolsonaro violou medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte, ao manter participação ativa em redes sociais por meio de perfis de aliados e familiares.

Na decisão, Moraes afirma que o ex-presidente utilizou canais de terceiros — entre eles, os de seus três filhos parlamentares — para disseminar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro". Para o ministro, essa conduta configura uma tentativa deliberada de burlar as restrições impostas anteriormente.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes no despacho.

A decisão determina que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência. Entre as medidas impostas estão:

Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados;
Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

Moraes ressaltou que as atitudes do ex-presidente demonstram "a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu". O ministro observou ainda que Bolsonaro continuou a produzir e divulgar material de cunho político, mesmo após ter sido proibido de utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados.

A decisão foi tomada no contexto da investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito, além de responder a outras ações penais em tramitação no STF.

*Estagiário sob supervisão