O secretário de Estado da Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda, foi afastado do cargo por um período de 180 dias nesta terça-feira (16), após determinação no âmbito de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo a área da saúde estadual.

A medida foi acolhida pelo governador Paulo Dantas, que também determinou a criação de uma comissão especial para acompanhar as investigações e prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes. O grupo será formado pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado.

Em nota oficial, o Governo de Alagoas afirmou que não tolera irregularidades, especialmente quando envolvem verbas públicas destinadas à saúde, e destacou que está colaborando de forma integral e transparente com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle. A gestão estadual também assegurou que os serviços da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem prejuízo ao atendimento da população.

Detalhes da investigação

A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira pela Polícia Federal com o objetivo de apurar um esquema que teria atuado entre 2023 e 2025, envolvendo contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau). As investigações indicam favorecimento indevido a empresas contratadas, além de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a PF, dois grupos empresariais — um do setor de fornecimento de material hospitalar e outro da construção civil, teriam sido beneficiados em contratos que, juntos, se aproximam de R$ 100 milhões, parte deles ainda em vigor. Em contrapartida, vantagens indevidas teriam sido repassadas aos investigados.

Entre os bens adquiridos com recursos suspeitos está uma pousada localizada no município de Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, comprada em 2023 por cerca de R$ 5,7 milhões. As apurações apontam ainda que valores desviados foram utilizados para custear viagens internacionais e despesas pessoais.

A investigação também identificou indícios de fraudes em ressarcimentos do SUS, especialmente relacionados a consultas, procedimentos médicos e atendimentos de fisioterapia que, segundo a Polícia Federal, não teriam ocorrido ou apresentavam valores incompatíveis com a capacidade operacional das clínicas envolvidas. O montante desses ressarcimentos ultrapassa R$ 18 milhões.

As movimentações financeiras incluíram transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos, caracterizando, conforme a PF, um esquema estruturado de corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

A operação cumpriu 38 mandados judiciais nos estados de Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal, além de determinar o sequestro de bens de alto valor pertencentes aos investigados, como veículos e imóveis.

NOTA DO GOVERNO DE ALAGOAS

O Governo do Estado de Alagoas informa que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.

O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.

O Governo esclarece que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção na prestação dos serviços à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, está plenamente mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.

O foco do Governo do Estado permanece, acima de tudo, no cidadão. A defesa do Sistema Único de Saúde, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de atendimento de qualidade, cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas são prioridades absolutas desta gestão e não serão relativizadas sob nenhuma hipótese.