Crime ambiental: banhistas são flagrados tocando peixe-boi-marinho na praia da Pajuçara

Imagens registradas nessa quarta-feira (25), na praia de Pajuçara, em Maceió, mostram pessoas interagindo com um peixe-boi-marinho em área de banho. A ação, que à primeira vista pode parecer inofensiva para quem presencia a cena, é classificada pela legislação ambiental como molestamento de fauna silvestre, prática considerada crime ambiental no Brasil. O flagrante foi divulgado pelo Instituto Biota de Conservação.

O vídeo, que circula nas redes sociais, mostra um rapaz tentando atrair o animal para perto da embarcação em que ele está. Em dado momento, é possível ver, ainda, um homem dentro d’água, ao lado do animal, enquanto toca nele. De acordo com o instituto, qualquer aproximação ou toque nesse tipo de animal já configura infração ambiental.

Após o flagrante, o Biota reforçou que o simples ato de tocar, cercar ou tentar interagir com o peixe-boi é enquadrado como molestamento, conforme estabelece a Resolução CEPRAM nº 02/2020, que regulamenta a proteção de peixes-bois e tartarugas marinhas em Alagoas. A norma proíbe, entre outras condutas, aproximar-se a menos de cinco metros do animal, interromper seu deslocamento, oferecer alimento ou água e, especialmente, tocá-lo.

A resolução estadual está alinhada à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê penalidades para quem pratica atos que perturbem, persigam ou coloquem em risco animais silvestres, especialmente espécies ameaçadas de extinção. O peixe-boi-marinho é considerado um dos mamíferos aquáticos mais ameaçados do país.

Quais os riscos?

Especialistas alertam que o contato humano pode causar sérios prejuízos ao animal. Entre os principais riscos estão a perda do medo natural de pessoas e embarcações, o que aumenta as chances de colisões com barcos, além da possibilidade de transmissão de doenças e da interrupção de atividades vitais, como alimentação, descanso e cuidado com filhotes. Há ainda o risco de o animal desenvolver dependência de humanos, comprometendo sua sobrevivência na natureza.

O Instituto Biota de Conservação faz um apelo à população e aos visitantes do litoral alagoano para que respeitem as normas de proteção ambiental. A orientação oficial é observar o peixe-boi apenas à distância, sem tentar qualquer tipo de interação. Caso o animal se aproxime espontaneamente, a recomendação é se afastar de forma calma, evitando estimular o contato humano.

Denúncias de situações semelhantes podem ser feitas aos órgãos ambientais, contribuindo para a preservação de uma espécie símbolo da fauna brasileira e para a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas costeiros.