Ranking nacional do CNJ aponta Alagoas como terceiro em políticas antimanicomiais

Diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta Alagoas como o terceiro estado do país no ranking de implementação da política antimanicomial. O resultado reflete a adoção de medidas voltadas à proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e à mudança do modelo assistencial em saúde mental.

Entre as ações destacadas está o fechamento, há quase um ano, do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), inaugurado em maio de 1978. A unidade prisional era mantida pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

A iniciativa integra o processo de desinstitucionalização em saúde mental, que propõe a substituição do modelo manicomial por uma rede de cuidados comunitários e territoriais, com apoio de residências terapêuticas.

No levantamento do CNJ, Alagoas alcançou 87,50% de implementação, ficando atrás apenas de Roraima e Ceará, ambos com 93,75%. O desempenho considera critérios como a criação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), do qual a Seris faz parte.

Para o juiz Yulli Roter, presidente do comitê, o resultado evidencia um desempenho institucional consistente, fruto de uma construção coletiva. Segundo ele, o avanço se deve ao apoio da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, à atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), ao engajamento de magistrados com competência criminal e ao trabalho técnico das equipes envolvidas.

Roter também destaca a participação de diversas instituições no comitê, como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, as polícias Penal, Militar e Civil, além das secretarias de Ressocialização e Inclusão Social e de Saúde, da Universidade Federalde Alagoas (Ufal) e do Hospital Portugal Ramalho.

“Trata-se de um reconhecimento que expressa não apenas resultados, mas a força de uma atuação interinstitucional comprometida com um novo paradigma no cuidado em saúde mental e na interface com o sistema de justiça”, afirmou.

A gerente de Saúde da Seris, Andréa Rocha Sarmento de Azevedo, citou um caso acompanhado pela equipe como exemplo da política em prática. Segundo ela, um custodiado começou a apresentar sinais de transtorno mental durante o período no sistema prisional.

“Não conseguíamos mantê-lo no leito, então o encaminhamos ao Hospital Portugal Ramalho, onde permaneceu por 15 dias em tratamento. Após o retorno, seguimos em contato com a família e com a equipe de monitoramento”, relatou.

De acordo com a gerente, o acompanhamento técnico possibilitou a liberação do paciente, com o devido suporte fora do sistema prisional. Ele deixou a unidade em março deste ano.

“Esse olhar permite identificar rapidamente os casos e acionar a rede de cuidado. Muitos pacientes já são conhecidos pelas equipes, o que facilita um acompanhamento mais próximo e a articulação com os demais serviços”, concluiu.