Gabi Gonçalves defende fortalecimento da proteção infantil em Alagoas

No 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a deputada estadual Gabi Gonçalves celebra a execução de ações que vêm sendo desenvolvidas para identificar e punir autores de violência contra crianças e adolescentes no estado. Autora da Lei Estadual nº 9.657/2025, que cria a obrigatoriedade de registro dos casos de violência em unidades de saúde, a parlamentar destacou a importância das informações contidas nos boletins médicos.

De acordo com a deputada, o projeto foi criado com o objetivo de garantir assistência e acompanhamento às vítimas, além de ampliar o alcance das ações de responsabilização dos agressores. O envio das informações sobre casos de violência deve ser realizado em até 48 horas após o registro da unidade de saúde, garantindo mais celeridade às ações de atenção, acolhimento e investigação.

“Há uma urgência de atenção para os casos de violência contra crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual. Com o crescimento alarmante dos casos, precisamos de ações que acolham as vítimas e alcancem os agressores. O primeiro atendimento, geralmente, é realizado em unidades de saúde. Por isso, precisamos que essas unidades registrem em prontuário os casos de suspeita de violência e notifiquem com rapidez as autoridades policiais”, destacou a parlamentar.
Ainda de acordo com a deputada, muitos casos seguem subnotificados devido à relação das vítimas com seus agressores, que, na maioria das vezes, fazem parte do convívio familiar.

“É muito triste saber que a maior parte das vítimas vive com os agressores e que, nesses casos, a violência reincide e acaba se tornando uma prática. Mesmo depois de mais de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de diversas ações de proteção e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, os números ainda são preocupantes”, disse.

O boletim informativo da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde de Alagoas (Sevisa), divulgado em 2025 com dados referentes ao período de 2020 a 2024, mostrou que os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes aumentaram 103,4% no estado. Foram registradas 675 notificações em 2020 e 1.373 em 2024. Ainda de acordo com o levantamento, a maior parte dos casos (64%) acontece dentro da casa das vítimas.

A deputada também reforçou a importância da conscientização da sociedade e da denúncia como ferramentas fundamentais no combate à violência. “Precisamos quebrar o silêncio e fortalecer a rede de proteção. Crianças e adolescentes devem crescer em ambientes seguros, com dignidade, cuidado e proteção. Combater a violência é uma responsabilidade coletiva”, concluiu.