Fim da escala 6x1: oposição avança com proposta alternativa no Senado

A aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 tem mobilizado a oposição e o governo no Congresso Nacional por um texto que resultará na redução da jornada de trabalho do país. Enquanto o grupo da direita apresentou uma nova proposta em resposta ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto corre para destravar a tramitação no Senado, em busca de promulgar a proposta ainda no primeiro semestre. O objetivo é capitalizar com a redução da jornada para as eleições.

A PEC alternativa apresentada pela oposição propõe que as definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas por meio de acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”. A ideia é que os contratos individuais poderão prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em alguns casos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é o principal ator da disputa pela 6x1 no Senado. Se por um lado ele lado, o senador enviou o texto alternativo para discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por outro, tem sinalizado a aliados que não dificultará o avanço da pauta na Casa Alta.

O governo acompanha o movimento de perto. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve atuar para garantir a aprovação do texto como aprovado pelos deputados. Para isso, o petista deverá dar um passo em direção a uma reaproximação com Alcolumbre. Os dois deixaram de se falar depois da rejeição histórica da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal) em abril.

Agora, o passo inicial para o distensionamento deve ser dado por Lula. A ideia é abrir o canal de diálogo e colocar na mesa as demandas do Executivo. O próprio ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o mandatário trabalhará neste sentido.

A expectativa do governo é que a PEC seja aprovada em até 30 dias, garantindo assim a promulgação pelo Congresso até o fim do primeiro semestre e antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

"Não gosto de falar em prazos para aprovação, mas evidente que, se o Senado também estiver debruçado no tema e interessado assim como a Câmara esteve, esperamos que seja aprovado em até 30 dias a partir de hoje [quinta]", disse o ministro do Trabalho.

Com os dois textos na CCJ, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à CNN que vai priorizar o texto aprovado pelos deputados em detrimento da proposta apresentada pela oposição no Senado.

"Vou dar prioridade a essa da Câmara", disse o aliado do presidente Lula ao acrescentar que o texto foi "muito debatido e aprovado com 400 e tantos votos".

Um dos principais argumentos de Lula é a popularidade da proposta e o apoio que o texto teve na Câmara. A PEC foi aprovada com ampla maioria – mais de 460 votos nos dois turnos de votação. Deputados governistas saíram da votação contando que todo esse cenário joga uma responsabilidade para o Senado.