Sistema Socioeducativo de Alagoas recebe 2º ciclo de audiências concentradas de 2026

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) recebeu, nesta terça (2) e quarta-feira (3), o 2º ciclo de audiências concentradas de 2026, promovido pela 1ª Vara Criminal da Capital – Infância e Juventude. O mutirão aconteceu na Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese) e contemplou 21 adolescentes e jovens em cumprimento de medida.

As audiências integram o programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e são conduzidas por um juiz da Infância e Juventude com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e equipes técnicas do sistema socioeducativo com o objetivo de reavaliar, de forma individualizada, a situação jurídica e psicossocial dos socioeducandos.

A escuta especializada dos órgãos considera os avanços alcançados durante o cumprimento de medida e as possibilidades de encaminhamento mais adequadas para cada caso.

Este ciclo contou com um número expressivo de avanços, com 12 progressões para semiliberdade e três progressões para liberdade assistida. Também houveram duas manutenções para semiliberdade e quatro manutenções de medida de internação. Com a progressão, os socioeducandos que foram para liberdade assistida poderão ingressar no programa pós-medida Pega a Visão, voltado ao acompanhamento continuado, à qualificação profissional e à reinserção social deste público.

O juiz Vinícius Garcia, da 1ª Vara Criminal da Capital, afirma que as audiências permitem uma análise mais precisa da realidade dos adolescentes, considerando não apenas os aspectos jurídicos, mas também os fatores sociais, familiares e psicoemocionais, que influenciam no processo socioeducativo.

“As audiências concentradas nos permitem avaliar as medidas socioeducativas de forma mais aprofundada, possibilitando uma análise sensível da realidade de cada adolescente. Com isso, podemos construir outros caminhos e oferecer oportunidade de recomeço, fortalecendo o caráter pedagógico da medida e contribuindo para que esses jovens tenham novas perspectivas de vida”, afirmou o magistrado.

O secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, ressalta que a efetividade da medida socioeducativa também passa por uma escuta qualificada dos adolescentes, compreendendo demandas que muitas vezes vão além do aspecto jurídico.

"A integração entre sistema de Justiça, rede de proteção e equipes técnicas da Sumese possibilita a criação de estratégias individualizadas, ampliando as possibilidades da medida socioeducativa e favorecendo o processo de responsabilização, aliado à garantia de direitos e à reconstrução de novos projetos de vida. As audiências trazem uma contribuição importantíssima para esse processo de reinserção social”, afirmou o titular.

Referência para o país

O superintendente de Medidas Socioeducativas, Coronel Marcos Sérgio, destacou que os resultados alcançados representam, possivelmente, um dos maiores índices de efetividade da socioeducação no país.

“Essas progressões são fruto de um trabalho contínuo e dedicado, que envolve educação, qualificação profissional e acolhimento das famílias. Trata-se de uma atuação que promove a mudança de paradigmas, amplia perspectivas de futuro e contribui efetivamente para a prevenção da reincidência em atos infracionais”, afirmou.

Marcos Sérgio destacou ainda que o segundo ciclo de audiências concentradas foi reconhecidamente positivo, resultado do comprometimento das equipes técnicas que atuam diariamente para garantir a qualidade da execução das medidas socioeducativas em Alagoas.

“Esse trabalho permite que os adolescentes concluam o cumprimento das medidas com novas perspectivas de vida, fortalecidos para a convivência em sociedade e para a construção de uma trajetória pautada na cidadania”, concluiu.