PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos avança na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) se a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos poderá seguir em tramitação. O tema volta à pauta após ter a análise adiada em duas ocasiões por pedidos de vista apresentados por parlamentares.

O parecer favorável à proposta foi elaborado pelo relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), que concluiu a leitura do relatório no fim de maio. Caso seja aprovada na CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta tem dividido opiniões entre os parlamentares. Defensores da medida argumentam que a redução da idade penal é uma resposta ao aumento da participação de adolescentes em crimes graves e ao que classificam como um clamor da sociedade. O relator cita pesquisas segundo as quais a maioria da população apoia a mudança.

Já os opositores afirmam que a alteração não reduzirá a criminalidade e apontam que adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas representam uma parcela pequena do total da população privada de liberdade. Parlamentares contrários à PEC também argumentam que o sistema prisional brasileiro apresenta elevados índices de reincidência, o que poderia agravar a situação dos jovens inseridos nesse ambiente.

A discussão sobre a redução da maioridade penal é antiga no Congresso Nacional. A PEC 32/2015 e propostas apensadas buscam alterar a Constituição Federal para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos.