Julgamento sobre bônus regional da Uncisal é adiado; 158 alunos podem perder vagas

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) adiou, nessa quinta-feira (18), o julgamento que discute a validade da bonificação regional aplicada no Processo Seletivo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A análise do caso será retomada no dia 9 de julho.

A ação questiona o bônus de 10% concedido na nota do Enem para candidatos residentes em Alagoas ou que cursaram o ensino médio no estado. O benefício foi utilizado no PROSEL 2026 e permitiu o ingresso de estudantes em diversos cursos da instituição.

Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Paulo Zacarias, votou pela inconstitucionalidade da bonificação e pela reclassificação dos candidatos sem a aplicação do bônus. O desembargador Alcides Gusmão sinalizou acompanhar o entendimento. No entanto, o desembargador Orlando Rocha Filho, pediu vista dos autos, suspendendo a conclusão do julgamento.

Segundo a Defensoria Pública, uma eventual reclassificação poderá atingir 158 estudantes já matriculados na universidade. Dados apresentados no processo apontam que o número representa cerca de 45% dos ingressantes do certame. O impacto seria ainda maior no curso de Medicina, onde 44 dos 50 alunos matriculados poderiam perder suas vagas. Em cursos como Enfermagem e Fisioterapia, mais da metade dos estudantes também seria afetada.

O defensor público Othoniel Pinheiro afirmou que a Defensoria Pública e a Procuradoria-Geral do Estado continuarão atuando para garantir a permanência dos alunos. “Vamos utilizar todos os meios e recursos possíveis para manter esses estudantes na universidade. O julgamento será retomado no dia 9 de julho e vamos traçar estratégias para tentar reverter essa situação”, disse.

O coordenador jurídico da Uncisal, Williams Pacífico, destacou que a principal preocupação da instituição é o impacto social e acadêmico de uma eventual decisão desfavorável. “Nós estamos falando de 158 alunos que já cursaram praticamente todo o primeiro semestre. Muitos vieram do interior, abriram mão de vagas em outras instituições e reorganizaram suas vidas para estudar na Uncisal”, afirmou.

Uma das petições apresentadas no processo, a qual o 7Segundos teve acesso, destaca que diversos estudantes ingressaram na universidade confiando nas regras previstas no edital e na legislação vigente à época da seleção. A defesa sustenta ainda que o cancelamento das matrículas causaria prejuízos acadêmicos e pessoais de difícil reparação.

"O cancelamento retroativo de suas matrículas os privaria não apenas da vaga na Uncisal, mas de qualquer oportunidade de ingresso no ensino superior em 2026, já que os processos seletivos de outras instituições encontram-se integralmente encerrados. Esse dano é de impossível reparação pecuniária ou acadêmica”, traz o documento.

Até a retomada do julgamento, marcada para o próximo dia 9 de julho, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a própria Uncisal devem seguir adotando medidas jurídicas em defesa dos estudantes.