PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por vídeo com IA e alega propaganda antecipada

A Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, ajuizou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação acusa o pré-candidato à Presidência da República de uso irregular de inteligência artificial e de propaganda eleitoral antecipada em um vídeo produzido com IA e publicado nas redes sociais na quarta-feira (17).

Na publicação, Flávio Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, são retratados como militares a bordo de um avião miliar durante uma operação. No vídeo, Flávio Bolsonaro aparece atirando contra embarcações identificadas com as siglas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). Uma terceira embarcação exibe a sigla do PT.

"Na publicação impugnada, Flavio Bolsonaro e Jair Bolsonaro são retratados como militares em operações especiais que desferem disparos contra embarcações grafadas com as iniciais "PCC" e "CV". A terceira embarcação, com a inscrição "PT", foge ao entrar na mira da metralhadora empunhada pelo personagem de Flávio", diz a representação.
Na ação, o PT e os demais partidos que compõem a federação — PCdoB e PV — pedem a retirada do conteúdo das redes sociais, a suspensão do impulsionamento da publicação e a aplicação de multa por supostas irregularidades eleitorais, incluindo a veiculação de propaganda antecipada.

Em nota, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirma que o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta "censurar" o vídeo e argumenta que a publicação contém um aviso "transparente" informando que o material foi produzido com o uso de inteligência artificial.

Uso de inteligência artificial nas eleições
No início de março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as regras que servirão como guia para os partidos e candidatos nas eleições de outubro.

O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral é permitido, mas é obrigatório informar que o conteúdo foi gerado por IA e qual foi a ferramenta utilizada.

Entre as novidades de 2026, estão a proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação, além da determinação de que plataformas de IA, como o ChatGPT e o Gemini, não podem recomendar candidatos ou ranquear candidaturas, mesmo que o usuário solicite.

As regras deste ano também ampliaram as exigências de transparência sobre conteúdos impulsionados por candidaturas. A partir de agora, as campanhas deverão identificar de forma "inequívoca" que se trata de conteúdo patrocinado, além de disponibilizar informações claras sobre o impulsionamento.

Além disso, materiais criados ou manipulados com IA deverão trazer aviso explícito, em local destacado e de fácil visualização, informando que o conteúdo foi fabricado ou alterado, bem como qual tecnologia foi utilizada. A exigência também se aplica a materiais impressos.

O que mais foi definido para 2026
- Proibição da circulação de conteúdos gerados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas depois da votação.
- Plataformas de IA, como o ChatGPT, não podem recomendar candidatos ou ranquear candidaturas - nem se o usuário pedir.
- Plataformas de IA também não podem criar ou alterar imagens com conteúdo sexual envolvendo candidatos e produzir conteúdo que configure violência política contra a mulher.
- "Responsabilidade solidária" de provedores por não remover imediatamente conteúdos sintéticos irregulares.
- Tribunais poderão firmar convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais.
- Criação de "planos de conformidade" para as plataformas digitais. Esses planos funcionam como um roteiro detalhado de prestação de contas, antes, durante e depois do processo eleitoral, sobre os erros e acertos das medidas adotadas para contenção de danos.