Justiça determina que Estado de AL pague R$ 4,6 milhões ao Hospital Veredas

A Justiça Federal determinou que o Estado de Alagoas regularize, em até cinco dias, o repasse de R$ 4.659.834,95 ao Hospital Veredas, unidade que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e busca evitar que a falta de pagamento de serviços já prestados comprometa a continuidade da assistência oferecida à população. Caso o prazo não seja cumprido, o próprio Judiciário autorizou o bloqueio judicial dos recursos. A informação da decisão foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo MPF. 

A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal no dia 26 de junho no âmbito da ação que acompanha a intervenção judicial no hospital. Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o Estado continua descumprindo o prazo de 45 dias anteriormente fixado pela Justiça para auditar e quitar os serviços prestados pela instituição. Também observou que permanecem pendentes pagamentos de procedimentos já reconhecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), alguns deles aguardando há vários meses pela liberação dos recursos.

Na decisão, o juiz federal Raimundo Campos reconheceu que não havia justificativa apresentada pelo Estado para manter retidos valores já auditados. Durante a tramitação do processo, a União informou que os recursos federais destinados ao custeio desses serviços foram regularmente transferidos ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo ao Estado realizar os pagamentos ao hospital. Como não foram demonstradas falhas nesses repasses nem razões técnicas para a inadimplência, a Justiça concluiu que os valores deveriam ser liberados.

Do total ainda pendente, mais de R$ 3,1 milhões correspondem ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativa do Ministério da Saúde destinada à ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas no SUS. Para o juízo, a retenção desses recursos pode afetar diretamente o funcionamento do Hospital Veredas, comprometendo o pagamento de profissionais, fornecedores e insumos indispensáveis ao atendimento da população.

Além de determinar o pagamento, a Justiça estabeleceu que o secretário de Estado da Saúde seja intimado pessoalmente para comprovar a quitação de cada processo administrativo pendente. Se o Estado não efetuar o depósito judicial no prazo fixado, o bloqueio de ativos financeiros poderá ser realizado imediatamente pelo sistema Sisbajud, até o limite de R$ 4.659.834,95.

Entenda o caso

O MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) acompanham a intervenção judicial no Hospital Veredas, adotada para enfrentar a crise financeira e administrativa da instituição.

Em 25 de junho, o MPF demonstrou à Justiça que, embora parte da dívida tivesse sido quitada, permaneciam em aberto valores referentes a serviços já auditados e reconhecidos pelo próprio Estado. A nova decisão vem para garantir a regularidade dos repasses e preservar a continuidade do atendimento prestado pelo hospital à rede pública de saúde.

O prazo de cinco dias começa a contar da intimação do Estado. Até esta quinta, dia 2 de julho, não havia confirmação da intimação.