Após crítica de Eudócia, Defensoria publica regras sobre atuação política

A publicação de uma recomendação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas sobre manifestações político-partidárias de seus membros ganhou repercussão após a senadora Eudócia Caldas (PSDB) defender mudanças para restringir a atuação política de defensores públicos enquanto estiverem no exercício do cargo.

Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23), a Recomendação nº 001/2026 orienta defensores públicos, servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores a preservarem a neutralidade institucional durante o período eleitoral. O documento proíbe o uso da estrutura, dos símbolos, dos canais oficiais e da condição funcional da Defensoria para beneficiar candidatos, partidos ou campanhas eleitorais e prevê apuração disciplinar em caso de descumprimento.

Em publicação nas redes sociais, Eudócia afirmou que pretende estudar medidas para impedir que membros da Defensoria Pública exerçam posicionamentos político-partidários enquanto permanecerem no cargo. Segundo a senadora, “os defensores públicos representam um dos pilares mais nobres da Justiça brasileira” e a instituição não deve ser utilizada como espaço de atuação político-partidária.

A manifestação da parlamentar tem como principal alvo o defensor público Ricardo Melro, que ganhou notoriedade nacional por sua atuação no caso Braskem e, nos últimos meses, participou de atos públicos em apoio a lideranças do MDB, entre elas o senador Renan Calheiros e o ex-governador Renan Filho.

Ricardo Melro chegou a ser sondado pelo MDB para disputar uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano, mas optou por permanecer fora da disputa, embora declare apoio a candidatos da legenda.

Após a repercussão, Melro publicou em suas redes sociais um texto atribuído ao advogado Adriano Soares da Costa. No conteúdo, é defendido o entendimento de que defensores públicos estão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos e que não há vedação à manifestação política ou eleitoral, desde que ela ocorra fora do horário de trabalho e sem utilização da estrutura institucional.

A própria recomendação da Defensoria ressalta que a norma não impede o exercício dos direitos políticos nem da liberdade de expressão dos integrantes da instituição. Segundo o documento, o objetivo é compatibilizar esses direitos com os deveres funcionais, preservando a neutralidade institucional, a credibilidade da Defensoria Pública e a lisura do processo eleitoral.