Leonardo Dias cobra votação de projeto que regulamenta patinetes elétricos

O vereador Leonardo Dias (PL) cobrou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió (CMM) desta quarta-feira (29), que o projeto de lei de sua autoria que regulamenta a circulação, o estacionamento e a fiscalização de patinetes e mobiletes elétricos seja colocado em pauta para votação.

Leonardo criticou a ausência de regras para o uso dos equipamentos aumenta os riscos de acidentes e compromete a segurança de pedestres em diversos pontos da capital.

Ao defender a proposta, Leonardo lembrou que o projeto foi protocolado em 22 de abril e, desde então, aguarda tramitação na Presidência da CMM. "Peço que esse projeto possa tramitar para evitar que outras pessoas sofram traumatismo ou possam vir a óbito. Essa é uma tragédia anunciada", afirmou.

O vereador criticou a forma como os patinetes passaram a ocupar as ruas e calçadas da cidade sem uma regulamentação específica. "É uma lei que tenta regulamentar a utilização destes patinetes que brotaram no apagar das luzes no governo JHC. A cidade, de um dia para o outro, amanheceu com diversos equipamentos em cima das calçadas, em todo lugar", declarou.

Durante o pronunciamento, Dias citou o Código de Posturas do Município para defender a necessidade de fiscalização. Segundo ele, a legislação municipal proíbe obstruir o trânsito de pedestres e impede a permanência de veículos sobre os passeios públicos, com exceção de carrinhos de bebê e cadeiras de rodas.

O vereador também criticou a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. "O DMTT e a SEMSC têm fechado os olhos para esse problema. Ninguém é contra patinete, mas a forma como a cidade está e o risco que está oferecendo não dá para continuar", afirmou.

Leonardo citou casos de acidentes envolvendo os equipamentos. O vereador lembrou do registro de três ocorrências apenas entre associados da Associação do Fisco de Alagoas (Asfal), incluindo um servidor que sofreu traumatismo craniano e precisou ser encaminhado para a ala vermelha do Hospital Geral do Estado (HGE). O vereador também lembrou que, em junho, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) informou ter atendido 21 acidentes envolvendo patinetes elétricos até o dia 15 daquele mês.

Na avaliação de Dias, além da condução inadequada dos equipamentos, o estacionamento irregular também representa um problema para a mobilidade urbana. "No início da manhã, é possível ver patinetes por todos os lados da parte baixa, sem organização nenhuma. Nossa orla é uma bagunça pela quantidade de coisas que tem e ainda assim temos esses veículos trafegando em alta velocidade para cima e para baixo", disse.

Leonardo também questionou o tratamento dado pelo poder público à empresa responsável pelos equipamentos compartilhados na cidade. "Nesse domingo se tirou um monte de comerciante das calçadas para liberar espaço para os pedestres. Mas por que a empresa JET pode encher a cidade em todas as calçadas e quarteirões e ninguém faz nada?", indagou.

Ao finalizar seu pronunciamento, o vereador afirmou que poderá recorrer ao Ministério Público para buscar uma regulamentação. "A tia que vende bolo não pode colocar um metro quadrado para vender bolo, mas a JET pode colocar em qualquer esquina de Maceió e ninguém faz nada. Eu vou ter que também acionar o Ministério Público para que se chegue a alguma regulamentação que tire de risco o cidadão de Maceió."