Residencial com 280 moradias é aprovado para área do Flexal, em Maceió

A Prefeitura de Maceió aprovou e declarou de interesse social o Residencial Parque da Lagoa Flexal II, empreendimento habitacional que prevê a construção de 280 moradias no bairro de Bebedouro.

A medida consta no Decreto nº 10.385, publicado nas páginas 1 e 2 do Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17).

Segundo o documento, o residencial integra o programa Minha Casa, Minha Vida e será composto por novos blocos, totalizando 280 unidades habitacionais autônomas.

O projeto ocupará um terreno com 47.005,10 metros quadrados de área total. A área construída prevista é de 22.159,92 metros quadrados.

Área será doada ao Município

O decreto também registra a doação ao Município de Maceió de uma área de 34.762,30 metros quadrados relacionada ao empreendimento.

Os recursos destinados à implantação do residencial são de origem federal e serão operacionalizados por meio da Caixa Econômica Federal.

O documento autoriza ainda a redução do número de vagas de estacionamento do empreendimento. O decreto, no entanto, não detalha quantas vagas estavam previstas originalmente nem informa o número final após a redução.

Decreto não informa valor nem prazo de entrega

Apesar da aprovação do empreendimento, a publicação não apresenta o valor total do investimento, o cronograma para execução das obras ou uma previsão para entrega das 280 moradias.

Também não constam no decreto os critérios que serão utilizados para selecionar as famílias beneficiadas pelo novo residencial.

A localização do empreendimento chama atenção por estar no Flexal, em Bebedouro, região impactada pelas consequências do afundamento do solo registrado em bairros de Maceió e pelas mudanças provocadas pela remoção de moradores de áreas atingidas.

O decreto analisado, entretanto, não estabelece expressamente que as 280 unidades serão destinadas prioritariamente às famílias afetadas pelo problema.

Ainda deverão ser detalhados pelo Município os critérios de seleção dos beneficiários, o investimento total, o calendário das obras e as condições de infraestrutura e serviços públicos no entorno do empreendimento, incluindo acesso, saneamento, saúde e educação.