Defensoria discute uso de CPF para descontos em farmácias de Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realiza, nesta quinta-feira (20), uma reunião com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e representantes jurídicos de farmácias para discutir a solicitação do CPF de consumidores nos estabelecimentos.

O encontro, promovido pelo Núcleo de Proteção Coletiva, pretende avançar na elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regulamentar a prática em Alagoas.

Um dos pontos que serão discutidos é o fornecimento do CPF como condição para que o consumidor tenha acesso a determinados descontos oferecidos pelas farmácias.

A Defensoria também apura situações em que valores apresentados aos clientes como promocionais, mediante a identificação pelo CPF, poderiam corresponder aos preços normalmente praticados no mercado.

Recomendação

A discussão ocorre após uma recomendação expedida pela Defensoria Pública em julho. A medida busca proteger os consumidores e verificar possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor.

A reunião será conduzida pelo defensor público Othoniel Pinheiro e está marcada para as 14h, na sede do Núcleo de Proteção Coletiva, na Rua Rita de Cássia, nº 159, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.

A expectativa é que o diálogo entre a Defensoria, a Abrafarma e os representantes das empresas estabeleça critérios mais claros sobre a solicitação e utilização do CPF dos consumidores nas farmácias.