[Vídeo] O que pode e o que não pode nas redes sociais durante a campanha eleitoral?

Com a campanha eleitoral em andamento, as redes sociais se consolidam como um dos principais espaços de divulgação de propostas e opiniões políticas. Em Alagoas, a propaganda eleitoral na internet já aparece entre os principais alvos de denúncias de possíveis irregularidades. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado registra 36 denúncias, sendo nove relacionadas à internet.

Para explicar o que é permitido e o que pode gerar problemas durante a campanha, o advogado Carlos Eduardo Carvalho, especialista em direito eleitoral, destacou que o ambiente virtual também precisa seguir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. “Nós estamos num momento de propaganda eleitoral. A campanha já começou e ela se estende aí durante os próximos mais ou menos 40 dias. E essa propaganda, em grande parte, acontece na internet”, explicou.

Segundo o advogado, os eleitores podem manifestar suas opiniões, defender candidatos e compartilhar propostas, desde que o conteúdo não ultrapasse os limites legais. “Não há problema algum de você ter o seu posicionamento na sua rede social, de você pedir voto, de você fazer propaganda para um eventual candidato. O que não pode é propagar um conteúdo ofensivo, desrespeitoso, criminoso, ilícito”, afirmou.

Ofensas e conteúdos falsos

O advogado também chamou atenção para a necessidade de preservar o debate político dentro dos limites da liberdade de expressão. Para ele, divergências fazem parte do processo eleitoral, mas não podem se transformar em ofensas ou práticas criminosas. “O debate público acolhe o consenso e o dissenso. Há quem vá concordar com aquele determinado posicionamento do candidato, há quem vai discordar. O que não se permite é descambar o debate público para ofensas, para o cometimento de crimes”, disse Carlos Eduardo.

O especialista ainda alertou para a divulgação de conteúdos predominantemente falsos durante a campanha.

Disparos em massa e uso de robôs

Outro ponto destacado pelo advogado é a proibição de disparos em massa de conteúdo político e da utilização de robôs com essa finalidade. “Embora seja permitida a campanha eleitoral nas redes sociais, a legislação veda, ela proíbe o disparo em massa de conteúdo, seja lá que tipo de conteúdo for, pior ainda se for um conteúdo ilícito, bem como a utilização de robôs com essa finalidade”, explicou.

Influenciadores

O especialista também mencionou as regras envolvendo influenciadores digitais durante o período eleitoral. Segundo ele, existem restrições à participação desses profissionais em campanhas quando há propaganda em favor de determinado candidato. “Os influenciadores digitais não podem participar do processo eleitoral, da campanha eleitoral, na medida em que farão ou fariam propaganda em favor de um determinado candidato”, afirmou.

O que fazer ao encontrar conteúdo irregular?

Para quem se deparar com uma possível irregularidade nas redes sociais, a orientação é preservar o conteúdo antes que ele seja apagado. “Seja algum material ilícito propagado no WhatsApp ou propagado via Instagram, tira um print, grava o conteúdo, porque isso é uma prova”, orientou.

De acordo com o advogado, esse material pode ser utilizado posteriormente em uma ação eleitoral, inclusive em pedidos de retirada de conteúdo ou direito de resposta.

Conteúdo produzido por Inteligência Artificial (IA)

Carlos Eduardo explicou que conteúdos produzidos com auxílio de IA precisam ser identificados para que o público saiba que aquele material foi gerado artificialmente. “Qualquer conteúdo que venha a ser gerado por inteligência artificial é necessário identificar, informar, rotular que aquele conteúdo foi gerado a partir de uma IA”, destacou.

O advogado reforçou que a identificação permite que o eleitor saiba que aquela informação não foi produzida de forma convencional, mas por meio de uma ferramenta de inteligência artificial.

Diante das diversas possibilidades de irregularidades no ambiente virtual, a principal recomendação para os usuários é ter cautela antes de publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos relacionados às eleições. “Na dúvida, antes de publicar, divulgar ou até impulsionar esses conteúdos políticos”, alertou Carlos Eduardo.

Veja a reportagem de Danielle Ferro e Gerson BlaBla: