Prefeitura poderá ceder servidores para reforçar 21ª Vara Cível de Maceió

A Prefeitura de Maceió poderá ceder servidores municipais para reforçar o atendimento da 21ª Vara Cível da Capital. A medida faz parte de um acordo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para ampliar a estrutura administrativa da unidade judicial.

O acordo, divulgado nesta terça-feira (1º), estabelece que servidores do Município poderão ser colocados à disposição da Vara para complementar a equipe responsável pelos serviços administrativos e pelo atendimento das demandas jurisdicionais.

O plano considera uma lotação mínima de cinco servidores na secretaria da 21ª Vara Cível. A publicação, no entanto, não especifica quantos funcionários da Prefeitura de Maceió serão efetivamente cedidos ao Judiciário.

O instrumento terá vigência de 24 meses e poderá ser prorrogado conforme o interesse das instituições envolvidas.

O acordo também estabelece que não haverá transferência direta de recursos financeiros entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça.

As despesas necessárias para a execução da parceria ficarão sob responsabilidade de cada instituição, de acordo com as atribuições previstas no acordo.

Os detalhes sobre a execução da cooperação deverão seguir um plano de trabalho que integra o instrumento firmado entre Município e Judiciário. O conteúdo completo desse planejamento, porém, não consta na publicação divulgada.

O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, e pelo prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha.