Novo caso no Francês expõe histórico de autuações da BRK em Alagoas

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) para investigar possíveis falhas da BRK Ambiental no Trevo do Francês acrescenta um novo capítulo ao histórico de problemas envolvendo a concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário na Região Metropolitana de Maceió.

A investigação envolve as estações elevatórias de esgoto EEE 03 e EEE 06, em Marechal Deodoro, e busca esclarecer possíveis danos ambientais, sanitários e riscos para moradores e pessoas que circulam pela região.

O procedimento foi aberto depois que uma fiscalização da Vigilância Sanitária encontrou, em julho, esgoto transbordando da estação EEE 03, com acúmulo de dejetos em via pública e forte odor. A BRK foi notificada e recebeu prazo de cinco dias para solucionar o problema.

Um dos pontos que chamou a atenção do MPAL foi a informação apresentada pela concessionária de que não existiriam registros de extravasamentos nas estações EEE 03 e EEE 06 nos 12 meses anteriores. Para o Ministério Público, a versão se contrapõe ao que foi verificado durante a fiscalização.

Agora, a empresa terá 15 dias para explicar a divergência, apresentar os dados de telemetria das estações e informar se o problema foi completamente solucionado. O inquérito também deverá verificar eventuais riscos à saúde da população e impactos ao meio ambiente.

Ocorrências se repetem desde 2022

O caso do Trevo do Francês não é isolado. Um levantamento realizado a partir de informações da Prefeitura de Maceió, do Instituto do Meio Ambiente, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça mostra uma sequência de autuações, multas, investigações e decisões judiciais envolvendo os serviços prestados pela BRK em Alagoas.

Em novembro de 2022, a Prefeitura de Maceió emitiu três autos de infração contra a concessionária após registrar extravasamentos de esgoto nos bairros da Pajuçara, Jatiúca e Poço.

Em fevereiro de 2023, a BRK foi novamente multada depois que fiscais constataram o transbordamento de esgoto próximo à estação elevatória da Praça Lions, na Ponta da Terra. Os efluentes chegaram à rede de drenagem e contribuíram para a formação de uma “língua suja” na praia da Pajuçara.

No mês seguinte, outra fiscalização identificou o lançamento de esgoto na rede de drenagem da Rua Hélio Pradines, na Ponta Verde. Testes com corante apontaram que os dejetos seguiam pelas galerias pluviais até o mar.

A mesma região voltou a registrar problemas em agosto de 2023. Em duas fiscalizações distintas, a Prefeitura constatou vazamentos e transbordamentos da rede de esgoto para o sistema de drenagem da Ponta Verde.

Ainda em agosto daquele ano, a BRK foi autuada após técnicos identificarem o despejo de esgoto no canal da Avenida Leste-Oeste, na Cambona. Em setembro, outras duas ligações irregulares foram encontradas na Rua Joaquim Nabuco, no Farol.

Esgoto chegou ao Riacho Salgadinho

Em janeiro de 2024, a concessionária recebeu três novas autuações no mesmo dia. Uma delas ocorreu após o transbordamento de esgoto sem tratamento na Avenida Deputado Humberto Mendes, no Centro de Maceió.

Segundo a fiscalização municipal, os efluentes chegaram ao Riacho Salgadinho, que deságua diretamente no mar. No Jaraguá, também foram identificados um extravasamento na Rua Rocha Cavalcante e uma ligação irregular entre a rede de esgoto e a galeria pluvial da Rua Sá e Albuquerque.

Em julho de 2024, uma rede coletora administrada pela BRK transbordou na Avenida Álvaro Otacílio, na Jatiúca. Conforme os técnicos municipais, a tubulação estava entupida e os dejetos seguiram pela linha d’água até uma galeria que desemboca no mar.

Já em novembro daquele ano, uma inspeção com robô e testes de corante encontrou outra conexão irregular entre a rede de esgoto e a drenagem pluvial na Avenida Doutor José Sampaio Luz, na Ponta Verde. A Prefeitura fechou a ligação e autuou a concessionária.

Multa de R$ 100 mil e cratera na Avenida da Paz

Em janeiro de 2026, fiscais estimaram que uma ligação irregular na Ponta Verde despejava aproximadamente 20 mil litros de esgoto por dia na rede de drenagem, com saída direta para o mar.

Análises laboratoriais realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente confirmaram a presença de efluente sanitário. A infração foi classificada como grave e resultou em uma multa de R$ 100 mil contra a BRK.

Dois meses depois, uma intervenção em uma tubulação da empresa provocou vazamento de esgoto e abriu uma cratera na Avenida da Paz, no Jaraguá. Segundo a Prefeitura de Maceió, o serviço foi realizado sem alvará e o extravasamento atingiu a faixa litorânea, oferecendo riscos ambientais e à saúde pública.

A concessionária foi autuada, e a ocorrência também provocou interdições e congestionamentos em diferentes pontos da capital. A BRK informou posteriormente que concluiu o reparo emergencial e liberou a via em menos de 24 horas.

Em maio de 2026, uma nova fiscalização encontrou uma conexão irregular entre uma caixa de passagem de esgoto e uma galeria pluvial na Jatiúca. O destino final dos efluentes seria novamente a praia. A empresa foi notificada e ficou sujeita à aplicação de multa.

Lagoa Manguaba também virou alvo de investigação

Antes do caso do Trevo do Francês, o MPAL já havia instaurado, em julho de 2026, outro inquérito envolvendo a BRK em Marechal Deodoro.

A investigação apura o possível lançamento de esgoto sem tratamento na Lagoa Manguaba, após registros de dejetos nas vias públicas do bairro Poeira. Segundo a portaria, a Estação de Tratamento de Esgoto da região estaria desativada desde setembro de 2021.

Relatórios produzidos após vistorias realizadas em 2023, 2025 e 2026 apontaram possíveis impactos à saúde pública, à fauna, à flora e à qualidade da água da lagoa.

Falta de água também gerou multas e decisões judiciais

Os questionamentos contra a BRK não estão restritos ao esgotamento sanitário. Em março de 2022, a Prefeitura de Maceió aplicou uma multa administrativa de R$ 960 mil após um período de desabastecimento que teria afetado mais de 150 mil moradores da parte alta da capital.

Em Murici, a Justiça determinou a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto até que fossem corrigidas irregularidades nas estações de tratamento. Durante vistoria, a Defensoria Pública afirmou ter encontrado estruturas inadequadas, estações em situação de abandono e descarte de dejetos diretamente no ambiente.

Em dezembro de 2025, outra decisão judicial determinou que a BRK regularizasse o abastecimento de água em Marechal Deodoro. O descumprimento poderia resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão.

A Justiça também condenou a concessionária, em março de 2026, a indenizar moradores do Bebedouro que permaneceram mais de 15 dias sem fornecimento de água.

Os episódios possuem situações jurídicas diferentes. Autuações administrativas podem ser contestadas, enquanto os inquéritos ainda estão em fase de investigação e não representam condenação definitiva.

Apesar disso, a repetição de ocorrências em diferentes bairros e municípios amplia a cobrança por fiscalização, transparência e respostas efetivas sobre a qualidade dos serviços de água e esgoto prestados à população alagoana.

O 7Segundos entrou em contato com a assessoria da BRK Ambiental para solicitar um posicionamento sobre os fatos citados na reportagem, mas, até a publicação desta matéria, não houve retorno.