Mendonça diz ter divulgado tudo o que estava disponível e nega ter sido seletivo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter feito a retirada seletiva do sigilo do caso Master.

No documento, Mendonça afirmou que atendeu ao pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e que tornou públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será julgado na próxima terça-feira (15).

Mendonça disse ainda que a manutenção de processos em sigilo ocorreu "a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas."

Segundo o ministro, isso incluiria aqueles contidos em procedimentos destinados à quebra de sigilo de dados bancários e fiscais, por exemplo, e que por isso "jamais se poderia publicizar a 'totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados'" à investigação original.

Argumentos da PGR

Ao pedir a retirada do sigilo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".

O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.

"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", diz o documento.

"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", prossegue.

O pedido, direcionado ao presidente do STF, Edson Fachin, foi assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.

Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar juntos no caso.